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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 86, DE 16 DE JULHO DE 2019.

    Descrição

    Institui o Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva, órgão deliberativo e consultivo, voltado à realização dos objetivos da Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 84, DE 16 DE JULHO DE 2019.

    Descrição

    Institui Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e a apresentar proposta de alinhamento dos planejamentos estratégicos do Ministério Público e do CNMP aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 121, DE 16 DE JULHO DE 2019.

    Descrição

    Requisita o servidor VALDAIR CUSTÓDIO ALVES, Técnico Administrativo do Ministério Público da União, matrícula nº 894-0, atualmente lotado no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à Ouvidoria...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 116, DE 16 DE JULHO DE 2019.

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 1º de agosto de 2019, designação da Promotora de Justiça do Estado de Goiás VANESSA GOULART BARBOSA, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 26 de julho de 2018, para atuar como membro auxiliar junto à Comissão...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 115, DE 16 DE JULHO DE 2019.

    Descrição

    Institui a Política de Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público, que observará os princípios, as diretrizes e os objetivos previstos nesta Portaria, bem como as disposições constitucionais, legais e regulamentares vigentes.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 113, DE 16 DE JULHO DE 2019.

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 19 de julho de 2019, a designação do Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul DOUGLAS OLDEGARDO CAVALHEIRO DOS SANTOS, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 90, de 10 de julho de 2018, para atuar como...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 183, DE 15 DE JULHO DE 2019.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-SG n° 128, de 20 de maio de 2019, que instaura Comissão de Sindicância para apurar fatos descritos no Processo Administrativo nº 19.00.1300.0003832/2019-55.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 182, DE 12 DE JULHO DE 2019.

    Descrição

    Exonera o servidor DIEGO JOSÉ SOUSA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, do quadro de pessoal do CNMP, do exercício do cargo em comissão de Surpervisor de Serviço de Infraestrutura de Produção, código CC-1, da...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 181, DE 11 DE JULHO DE 2019.

    Descrição

    Designa o servidor LUCAS QUEIROZ CORREIA, Analista de Engenharia Civil para o encargo de substituto eventual de Coordenador de Engenharia, código CC-3, da Secretaria de Administração, previsto na Lei n° 12.412/2011.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 180, DE 11 DE JULHO DE 2019.

    Descrição

    Designa a servidora LÍVIA AVANCE ROCHA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o encargo de substituta eventual de Assessora - Nível IV do Gabinete do Conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PNUD - CNMP (ODS 16 - 2019)

    Descrição

    Memorando de Entendimento entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de criar um marco de cooperação e uma agenda técnico-institucional para facilitar e fortalecer a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 112, DE 12 DE JULHO DE 2019.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 37, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a concessão de ajuda de custo aos membros do Ministério Público em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 111, DE 11 DE JULHO DE 2019.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 155, de 11 de dezembro de 2015, que regulamenta a concessão de licença para capacitação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 200, DE 10 DE JULHO DE 2019.

    Descrição

    Altera o Anexo I da Resolução CNMP n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 179, DE 08 DE JULHO DE 2019

    Descrição

    Delega perfil de acesso ao Sistema ELO, Nível 5. (Revogada pela Portaria CNMP-SG N° 273, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019)

  • PORTARIA CNMP-SG N° 177, DE 8 DE JULHO DE 2019.

    Descrição

    Concede afastamento ao servidor PAULO JÚNIOR WERLANG, Técnico Administrativo, para participar de curso de formação profissional do cargo de Consultor Técnico-Legislativo - Inspetor de Polícia e para o cargo de Técnico Legislativo - Agente de Polícia...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 094, DE 04 DE JULHO DE 2019.

    Descrição

    Designar, para o período de 08 a 12 de julho de 2019, com dedicação exclusiva, o membro-auxiliar da Corregedoria Nacional Saulo Jeronimo Leite Barbosa de Almeida, mantendo-se inalterados os demais termos da Portaria CNMP nº. 00069/2019.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 178, DE 03 DE JULHO DE 2019.

    Descrição

    Designa o servidor CARLOS EDUARDO NOVAES FACCIN, ocupante do cargo de Técnico de Segurança Institucional, para o encargo de substituto eventual de Coordenador de Segurança e Transporte , código CC-3, previsto na Lei 12.412/2011.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 176, DE 01 DE JULHO DE 2019.

    Descrição

    Divulga a relação dos projetos selecionados como de especial interesse da Administração do CNMP para o exercício de 2019.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 175, DE 27 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Nomeia MANOELLA GIL DE BRITO CAMPBELL MARQUES, Bacharela em Direito, para exercício do cargo em comissão de Assessor - Nível IV do Gabinete do Conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior, código CC-4, previsto na Lei n° 12.412/2011.