Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro critérios de atuação na fiscalização de políticas públicas. (Revogada pela RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN N° 1, DE 5 DE JUNHO DE 2025).

Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 19/06/2020
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Revogado

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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2020. (Revogada) - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	38 KB

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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2020. (Revogada)

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