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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 348, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Concede licença para capacitação, nos períodos de 3/3/2022 a 1/4/2022 (30 dias), e de 8/9/2022 a 7/10/2022 (30 dias), à Servidora Renata Paes Teixeira, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.514, referente ao 1º quinquênio...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 253 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 5ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2021, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2021, das 9 às 19 horas, para julgamento de processos indicados como relevantes...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 252 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Exonera, a contar de 11 de fevereiro de 2022, o Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO do exercício do cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-6, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 251 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Exonera, a contar de 11 de fevereiro de 2022, o Procurador de Justiça Militar JAIME DE CASSIO MIRANDA do Cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 13.316, de 20 de julho de...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 40, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 250 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Institui o Comitê Gestor do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público brasileiro.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 345, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Dispensa, a pedido, o Servidor Felipe Rocha Portela, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.363, do encargo de substituto eventual de Assessor-Nível IV, código CC-4, de Gabinete de Conselheiro indicado pelo Ministério Público Federal,...
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PORTARIA CNMP-SG nº 344, de 30 de novembro de 2021
Descrição
Institui a Comissão para proceder ao inventário físico e financeiro dos bens do CNMP no exercício de 2021 e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 125, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Retificar a Portaria CNMP-CN no 119, de 12 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16/11/2021, edição no 214, seção 2, pág. 48, mantendo todos os seus efeitos, conforme segue: Onde se lê: "Designar, no período de 06 a 08...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 248 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Retifica a Portaria CNMP-PRESI nº 245, de 29 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de novembro de 2021, para que onde se lê "alínea 'd' do inciso IV do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 97, de 19 de junho de 2020,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 249 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Inclui os incisos XXVI e XXVII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 161, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 15 de outubro de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 245 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Revoga, a pedido, a alínea "c" do inciso IV do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 97, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25 de junho de 2020. (Redação retificada pela Portaria CNMP-PRESI nº 248 de 30 de novembro de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 246 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Revoga, a pedido, o inciso V do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 238, de 12 de novembro de 2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 12 de novembro de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 247 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Requisita, a contar de 7 de janeiro de 2022, a servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 25.774, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, no Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 244 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Institui Grupo de Trabalho incumbido da elaboração, da edição e da validação do Relatório de Gestão 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (GT-RG2021).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 340, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Dispensa a Servidora Neiliane Souza Pedreira, matrícula nº 82.463, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, do encargo de substituta eventual da Função de Confiança de Chefe da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 339, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Autoriza a cessão, por um ano, a partir do dia 7 de janeiro de 2022, do Servidor Sávio Neves do Nascimento, matrícula nº 22.452, ocupante do cargo de Analista de Estatística do Conselho Nacional do Ministério Público, ao Ministério Público Federal -...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 124, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Revogar a designação dos membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público Rinaldo Reis Lima, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, e Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, da Comissão de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 243 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Designa, para um mandato de 2 (dois) anos, os membros do Ministério Público a seguir relacionados para, sem prejuízo das suas atribuições no órgão de origem, atuarem como integrantes do nível decisório do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 242 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Autoriza o Conselheiro MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA a representar o Conselho Nacional do Ministério Público na Solenidade de outorga da Insígnia da Ordem do Mérito Ministério Público Militar ao Conselho Nacional do Ministério Público, a ser...