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RESOLUÇÃO N° 249, DE 28 DE JUNHO DE 2022


Altera a Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para modificar o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária no período eleitoral.

Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 1, edição de 29/06/2022
 Categoria: Resoluções
 Status: Revogado
 Situacao: Revogado

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
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