Dispensa a servidora Pérola Rodrigues Araújo do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora - Nível IV de Gabinete de Conselheiro para o qual foi designada por meio da Portaria CNMP-SG nº 158/2019; e designa o servidor Erick Bill Vidigal para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor - Nível IV do Gabinete da Conselheira Ivana Lúcia Franco Cei.