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RESOLUÇÃO Nº 296, DE 11 DE JUNHO DE 2024.


Altera a Resolução CNMP nº 174, de 4 de julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 42/44., edição de 03/07/2024
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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