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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 31 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 19 de fevereiro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 39 de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de fevereiro de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 2, 15 DE JANEIRO DE 2025
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Luciano Oliveira Mattos de Souza para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, no exercício da função de Assessor Especial...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 30 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 17/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 30 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 14 de março de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 75 de 1 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 5 de março de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 29 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 18/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica CELASA ANÁLISES LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de testes da qualidade da água, com...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 29 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 21 de março de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 115 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 25 de março de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 28 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 16/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de testes da qualidade do ar,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 28 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Altera a composição do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 27 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 29/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, cujo objeto é a prestação dos serviços públicos de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 27 DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 15 de março de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 38 de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 19 de fevereiro de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 26 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 16/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica TAFA ENGENHARIA LTDA ME, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 26 DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 60, de 18 de maio de 2015, que institui o Programa de Gestão Ambiental Sustentável e a Comissão de Gestão Ambiental Sustentável do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 25 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Designa os Membros Auxiliares da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth e João Luiz de Carvalho Botega, para acompanhar, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Pacto Nacional pela...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 25 DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Descrição
Designa o Secretário-Executivo do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANDRE SOUSA MAIA JUSTINIANO RIBEIRO, para atuar como colaborador eventual da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, acompanhando o Presidente do Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 24 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, FLÁVIA CRISTINA MERLINI, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 23 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 16 de abril de 2025, a cessão da servidora ELZA KOVALSKI ZALUSKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.345, para exercer a função comissionada de Diretor de Núcleo, Código FC-06, na Seção...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 23 DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 15 de 20 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de janeiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 22 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 5/5/2025 a 25/5/2025, ao servidor EDUARDO ABRANCHES MANSUR, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.709, referente ao 2º quinquênio (30/1/2016 a 27/1/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 22 DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Descrição
Torna públicos os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 21 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 19 de abril de 2025, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão da servidora LÍGIA MARIA DE SOUZA LOPES REIS, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, para continuar exercendo a...