Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 28 de setembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI n° 210 de 24 de junho de 2024 e altera a lotação da Membro Auxiliar LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, constante da Portaria CNMP-PRESI n° 210 de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 26 de junho de 2024, que passará a exercer suas atribuições junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 20/08/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 229 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 Texto pdf 125 KB