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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 75, DE 14 DE MAIO DE 2020.

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 245, de 10 de dezembro de 2019, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2020, e convoca a 5ª Sessão do Plenário...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 177, DE 13 DE MAIO DE 2020

    Descrição

    Dispensa a Servidora BRUNA VIANA SILVEIRA PAES VALADÃO, matrícula 22.679, do encargo de substituta eventual de Secretária de Comunicação Social, código CC-5 e designa a servidora LUANA DE PAULA BARROS LOSCHI CORRÊA, matrícula 82.284, para o referido...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 175 , DE 11 DE MAIO DE 2020

    Descrição

    Designa os representantes legais do CNMP perante a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) para emissão de certificados digitais do tipo Equipamentos-A1.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 173, DE 7 DE MAIO DE 2020.

    Descrição

    Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 25/2018, celebrado com a pessoa jurídica AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 172, DE 7 DE MAIO DE 2020.

    Descrição

    Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 20/2018, celebrado com a pessoa jurídica ATA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 171, DE 7 DE MAIO DE 2020.

    Descrição

    Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 23/2019, celebrado com a pessoa jurídica ALGAR MULTIMIDIA S/A.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 170, DE 7 DE MAIO DE 2020.

    Descrição

    Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 21/2019, celebrado com a pessoa jurídica ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 73, DE 12 DE MAIO DE 2020.

    Descrição

    Revoga, a contar de 20 de dezembro de 2019, a Portaria CNMP-PRESI nº 102, de 27 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição 127, de 4 de julho de 2019, que designa o Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso Renee do Ó...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 74, DE 12 DE MAIO DE 2020.

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Estado de Goiás DANNI SALES SILVA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, com prejuízo total de suas funções no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 176, DE 12 DE MAIO DE 2020

    Descrição

    Autoriza, por um ano, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a prorrogação da cessão do Servidor RENATO IRAJÁ DE PÁDUA , ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula 23.679, para continuar a exercer função de confiança na...

  • RESOLUÇÃO Nº 211, DE 11 DE MAIO DE 2020.

    Descrição

    Altera a redação dos artigos 1º, caput, 2º, caput e § 7º, 4º, caput e 5º, caput, suprime o artigo 3º e acrescenta o § 3º ao artigo 1º, o § 8º ao artigo 2º e o parágrafo único ao artigo 7º, todos da Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007, para...

  • RESOLUÇÃO Nº 212, DE 11 DE MAIO DE 2020.

    Descrição

    Aprova e institui o Regimento Interno da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 211, DE 11 DE MAIO DE 2020.

    Descrição

    Altera a redação dos artigos 1º, caput, 2º, caput e § 7º, 4º, caput e 5º, caput, suprime o artigo 3º e acrescenta o § 3º ao artigo 1º, o § 8º ao artigo 2º e o parágrafo único ao artigo 7º, todos da Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007, para...

  • EMENDA REGIMENTAL Nº 26, 11 DE MAIO DE 2020.

    Descrição

    Altera a redação do § 1º do art. 36 e inclui um § 9º ao referido dispositivo da Resolução nº 92, de 13 de março de 2013, para dispor sobre a instauração de procedimentos administrativos a partir de denúncias anônimas no âmbito do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CONJUNTA CNJ /CNMP Nº 3, DE 8 DE MAIO DE 2020.

    Descrição

    Incluir o tema Proteção aos Povos Indígenas e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15, da Agenda 2030, para monitoramento pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 174, DE 08 DE MAIO DE 2020.

    Descrição

    Exonera a Servidora SANDRA GUERRA MESQUITA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.347, do cargo em comissão de Assessora, Nível III da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, código CC-3, do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 167, DE 5 DE MAIO DE 2020.

    Descrição

    Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 29/2019, celebrado com a pessoa jurídica MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 165, DE 5 DE MAIO DE 2020.

    Descrição

    Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 20/2019, celebrado com a pessoa jurídica INGRAM MICRO BRASIL LTDA.

  • PORTARIA CNMP-CN nº 028, DE 7 DE MAIO DE 2020.

    Descrição

    Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul LINDOMAR TIAGO RODRIGUES, matrícula nº 801171-0, como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva, para exercer,...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 168, DE 06 DE MAIO DE 2020.

    Descrição

    Apostila Portarias para constar a alteração na situação funcional dos servidores indicados, em razão da mudança da estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 63, de 29 de abril de 2020, a...