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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 148, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Determina a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público, para todos os membros, servidores, estagiários, colaboradores e visitantes.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 147, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Concede Progressão e Promoção Funcionais a servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 146, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 78, de 4 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 67, Seção 2, página 67, de 8 de abril de 2019, para constar nos assentamentos funcionais da Servidora AMANDA SANCHES DALTRO DE CARVALHO a alteração do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 67, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Prorroga a requisição do Promotor de Justiça JAIRO BISOL, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de maio de 2020, para atuar como membro auxiliar da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, com...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 144, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 11/2020, celebrado com a pessoa jurídica TELEFÔNICA BRASIL S.A..
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 63, DE 29 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 95, de 14 de setembro de 2017, que estabelece a organização interna e as atribuições das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público, e os Anexos I e II da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 21 de junho...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 65, DE 29 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 245, de 10 de dezembro de 2019, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2020, e convoca a 4ª Sessão do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 64, DE 29 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Divulga o calendário de monitoramento da estratégia no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2020.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO, DE 28 DE ABRIL DE 2020 (CNMP/MMFDH - LIGUE 180 E DISQUE 100)
Descrição
Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, visando ao recebimento, ao encaminhamento e ao processamento de denúncias, recebidas pelos canais de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 143, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 10/2020, celebrado com a pessoa jurídica BANCO DO BRASIL S/A.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 142, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Dispensa a Servidora MICHELLE ALMEIDA NOGUEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do encargo de substituta eventual da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 141, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 4/2018, celebrado com a pessoa jurídica ÁGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA EPP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 140, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Dispensa o Servidor ELDER GOMES DO ROSÁRIO MOREIRA, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, do encargo de substituto eventual de Supervisor do Serviço de Infraestrutura de Produção, código CC-1, da Secretaria de Tecnologia da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 139, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Nomeia o Servidor ELDER GOMES DO ROSÁRIO MOREIRA, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, para o exercício do Cargo em Comissão de Supervisor do Serviço de Infraestrutura de Produção, código C-1, da Secretaria de Tecnologia da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 138, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Dispensa o servidor ANDERSON BARBOSA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete da Presidência, código CC-6, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412/2011, e designa a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 137, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Designa o servidor ANDERSON BARBOSA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto.
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO CNMP / ATRICON / IRB / UNICEF, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Descrição
Memorando de Entendimento que entre si celebram CNMP, por meio da CDDF, ATRICON, IRB e UNICEF para estabelecer as diretrizes e os compromissos entre os partícipes, destinados a apoiar municípios e estados brasileiros no desenvolvimento e na...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 57, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Prorroga a requisição do servidor GABRIEL SPELLER TRAJANO, Técnico Administrativo do Ministério Público da União, matrícula nº 4916-6, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 13 de junho de 2020, junto à Comissão da...
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PORTARIA CNMP-SG N° 136, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Delega perfil de acesso ao Sistema ELO, Nível 5, a usuários.
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RECOMENDAÇÃO Nº 72, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público Brasileiro a adoção de medidas para o incremento de insumos de saúde, mediante parcerias entre órgãos governamentais, iniciativa privada e instituições de ensino e pesquisa, no desenvolvimento de...