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Atos e Normas

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  • RESOLUÇÃO N° 215, DE 2 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Estabelece critérios mínimos para o instituto da permuta no âmbito do Ministério Público brasileiro.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 205, DE 02 DE JULHO DE 2020

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 13/07/2020 a 31/07/2020, à Servidora AMANDA CRISTINA RIBEIRO FERNANDES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.032, referente ao 1º quinquênio (06/12/2010 a 04/12/2015).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 199, DE 30 DE JUNHO DE 2020

    Descrição

    Designa as membros auxiliares da Comissão do Meio Ambiente VANESSA GOULART BARBOSA e TARCILA SANTOS BRITTO, respectivamente, como gestoras titular e substituta do Acordo de Cooperação Técnica CNMP/ABRAMPA nº 2/2019 celebrado entre Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 200, DE 01 DE JULHO DE 2020

    Descrição

    Publica o quadro-resumo, constante do anexo desta portaria, demonstrando a ocupação das funções de confiança e dos cargos em comissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com dados vigentes em 30 de junho de 2020.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 203, DE 1º DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Dispensa a Servidora FABIANA DE FARIAS MARINHO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.307, do encargo de substituta eventual de Secretária de Gestão de Pessoas, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério Público, e designa a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 109, DE 30 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Exonera, a contar de 1º de julho de 2020, o Procurador Regional da República MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES do exercício do cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público,  e nomeia, a contar de 1º de julho de 2020, o...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 99, DE 29 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e transporte para os Conselheiros e Membros do Ministério Público em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 107, DE 29 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Revoga, a contar de 3 de julho de 2020, a Portaria CNMP-PRESI nº 40, de 16 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 18 de março 2020. Requisita a Promotora de Justiça do Estado de Santa Catarina VANESSA WENDHAUSEN...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 103, DE 29 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 77, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 106, DE 29 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Designa, para um período de 2 (dois) anos, os servidores  para atuarem como integrantes do nível técnico do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público – COPLANAME.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 198, DE 29 DE JUNHO DE 2020

    Descrição

    Concede licença capacitação, nos períodos de 1/7/2020 a 14/7/2020; 15/7/2020 a 11/8/2020; e 12/8/2020 a 31/8/2020, ao Servidor ERICK BIILL VIDIGAL, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.008, referente ao 2º quinquênio (23/4/2014 a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 105, DE 26 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária de 2020, a ser realizada no dia 7 de julho de 2020, às 9h, para julgamento dos processos remanescentes da 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 102, DE 26 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 6 de julho de 2020, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 35, de 5 de março de 2020.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO, DE 25 DE JUNHO DE 2020 (SISTEMA CIDADÃO)

    Descrição

    Acordo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público, para a cessão do direito de uso do software “Sistema Cidadão”.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 195, DE 25 DE JUNHO DE 2020

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 3/7/2020 a 15/8/2020, ao Servidor FELIPE BELO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Biblioteconomia, matrícula nº 22.317, referente ao 1º quinquênio (11/1/2011 a 9/1/2016).

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 100, DE 25 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Dispõe sobre o retorno, de forma gradativa e sistêmica, das atividades presenciais no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 6, DE 24 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Altera o inciso VII do anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1, de 31 de janeiro de 2019, que estabelece a composição do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 193, DE 23 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2020, celebrado com a pessoa jurídica BOEING EVENTOS LTDA EPP.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 192, DE 23 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2020, celebrado com a pessoa jurídica VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 194, DE 24 DE JUNHO DE 2020

    Descrição

    Autoriza, a contar de 1º de julho de 2020 e com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão do Servidor ANDRÉ MOLINAR VELOSO, matrícula nº 82.342, Analista Jurídico do CNMP, pelo prazo de um ano, ao Ministério Público Federal, para o...