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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 117, DE 10 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Delega ao Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público competência para regulamentar sobre a aquisição e a utilização de veículos oficiais e dá outras providências.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO, DE 01 DE JULHO DE 2020 - CNMP/MPPR (ASTRIS)

    Descrição

    Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Paraná, com a finalidade de autorizar a cessão do direito de uso dos sistemas ASTRIS Competências e ASTRIS...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 212, DE 08 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Designa a Membro Auxiliar Tarcila Santos Britto, como titular, e a Membro Auxiliar Vanessa Goulart Barbosa, como suplente, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério do Meio Ambiente, cujo...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 215, DE 09 DE JULHO DE 2020

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 3/8/2020 a 21/8/2020, à Servidora PÂMELA PATRICIA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.258, referente ao 1º quinquênio (1º/7/2011 a 28/6/2016).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 216, DE 09 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 3/8/2020 a 31/8/2020 ao Servidor ELDER GOMES DO ROSÁRIO MOREIRA, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 22.322, referente ao 3º quinquênio (12/8/2010 a 10/8/2015).

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 116, DE 08 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 403d, no valor de R$ 2.500.00,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para reforço de dotação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 114, DE 7 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Designa, pelo período de 1 (um) ano, diversos membros do Ministério Público para, sem prejuízo das suas funções nos respectivos órgãos de origem, atuarem junto à Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 202, DE 01 DE JULHO DE 2020

    Descrição

    Instaura Comissão de Sindicância Preparatória para apurar os fatos descritos no Processo Administrativo nº 19.00.5401.0006477/2019-15 e as eventuais responsabilidades administrati-vas deles decorrentes, abrangendo atos e fatos conexos que emergirem no...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 115, DE 07 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 2º semestre do exercício de 2020.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 108, DE 7 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Institui, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, o Grupo de Trabalho - GT de Defesa da Amazônia, com o objetivo de traçar, coletivamente, as melhores estratégias para a atuação ministerial na proteção da Amazônia Legal. E designa, pelo período de 1...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 211, DE 07 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Designa o servidor PAULO RENATO ALVES DE MELO CASTRO, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 82.024, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Supervisor do Serviço de Atendimento ao...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 207, DE 03 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Estabelece medidas preventivas para a execução dos serviços presenciais de forma segura, observa-das as ações necessárias para a prevenção de contá-gio pelo novo Coronavírus – Covid-19, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 206, DE 02 DE JULHO DE 2020

    Descrição

    Designa o Servidor Fábio Augusto Lima Rodrigues, Coordenador da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, como gestor do Acordo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 372, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 35/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto é a contratação de 9 (nove) subscrições do Software Adobe Creative...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 209, DE 03 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Designa, no período de 6 de julho a 30 de agosto de 2020, o Servidor FERNANDO ROCHA FILHO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.357, para o encargo de substituto eventual de Coordenador de Orçamento e Finanças, código CC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 210, DE 03 DE JULHO DE 2020

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a contar de 20 de julho de 2020, a cessão da Servidora ANA LÚCIA CARRIJO FERREIRA, matrícula nº 23.037, ocupante do cargo de Analista Jurídica, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretária de Perícias e Diligências,...

  • RESOLUÇÃO Nº 216, DE 2 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 94, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação do “PRÊMIO CNMP”. Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-SG No 204, DE 02 DE JULHO DE 2020

    Descrição

    O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições, com fundamento no art. 1o, inciso XIV, da Portaria CNMP-PRESI no 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 28, §1o, da Portaria CNMP-PRESI no...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 201, DE 01 DE JULHO DE 2020

    Descrição

    Designa a Membro Colaboradora da Ouvidoria Nacional do Ministério Público MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR como gestora do Termo de Cooperação Técnica nº 12/2020, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de...

  • PORTARIA CNMP-CN nº 035, DE 02 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão MARCO ANTONIO SANTOS AMORIM, como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva, para exercer, a partir de 6 de julho de...