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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 35, DE 11 DE MARÇO DE 2021.

    Descrição

    Designa os Conselheiros MARCELO WEITZEL RABELLO e SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR para representarem o Conselho Nacional do Ministério Público, como titular e suplente, respectivamente, na composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 43, DE 10 DE MARÇO DE 2021.

    Descrição

    Prorroga a vigência da Portaria CNMP-SG nº 34, de 27 de fevereiro de 2021, até o dia 22 de março de 2021.

  • EMENDA REGIMENTAL N° 34, DE 10 DE MARÇO DE 2021

    Descrição

    Altera os artigos 7º e 54 da Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para fixar prazo para inclusão de feitos em pauta, e dá outras providências.

  • EMENDA REGIMENTAL N° 33, DE 10 DE MARÇO DE 2021

    Descrição

    Acrescenta ao art. 43 da Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público) a alínea “f”, em seu inciso IX, e o § 8º, para estabelecer a competência do Relator para arquivar as proposições de...

  • EMENDA REGIMENTAL N° 32, DE 10 DE MARÇO DE 2021

    Descrição

    Acrescenta dispositivos à Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para dispor sobre Conflito de Atribuições.

  • EMENDA REGIMENTAL N° 31, DE 10 DE MARÇO DE 2021

    Descrição

    Acrescenta os artigos 7º-A, 7º-B e 7º-C à Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para instituir o Plenário Virtual no âmbito deste Conselho.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 34, DE 09 DE MARÇO DE 2021.

    Descrição

    Nomeia o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.318, para o exercício do cargo em comissão de Assessor-Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro indicado pelo Senado Federal,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 33, DE 09 DE MARÇO DE 2021.

    Descrição

    Exonera o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.318, do exercício do Cargo em Comissão de Assessor-Nível III, código CC-3, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 31, DE 9 DE MARÇO DE 2021.

    Descrição

    Requisita o servidor RENATO DE SOUSA LACERDA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à Secretaria de Gestão Estratégica do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 32, DE 9 DE MARÇO DE 2021.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 63, de 26 de maio de 2015, que regulamenta, na área finalística do Conselho Nacional do Ministério Público, o processo eletrônico e a utilização do sistema de processamento de informações e de prática de atos processuais,...

  • PORTARIA CNMP-CN nº. 022, DE 9 DE MARÇO DE 2021

    Descrição

    Requisita, no interesse da Corregedoria Nacional do Ministério Público, o servidor FLÁVIO LAERTH DE JESUS PEREIRA RIBEIRO, técnico pertencente ao quadro do Ministério Público da União.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 40, DE 5 DE MARÇO DE 2021

    Descrição

    Dispensa o Servidor MAURO LUIZ ARAGÃO PETTI FILHO, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.361, do encargo de substituto eventual da Função de Confiança de Assistente do Núcleo de Comunicação Digital, código FC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 29, DE 5 DE MARÇO DE 2021.

    Descrição

    Nomear ADÃO PAULO MARTINS DE OLIVEIRA, Bacharel em Psicologia, para o exercício do Cargo em Comissão de Secretário de Comunicação Social, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei n° 12.412, de 31 de maio de 2011.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 28, DE 5 DE MARÇO DE 2021.

    Descrição

    Marca as datas das reuniões de monitoramento da estratégia no exercício de 2021, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 27, DE 5 DE MARÇO DE 2021.

    Descrição

    Altera os §§ 2º e 3º do art. 4º da Portaria CNMP-PRESI nº 245, de 15 de dezembro de 2020, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, edição de 16 de dezembro de 2020.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 39, DE 5 DE MARÇO DE 2021

    Descrição

    Dispensa o Servidor WILSON XIMENES LIMA, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.016, do exercício da Função de Confiança de Assistente do Núcleo de Comunicação Digital, código FC-3, da Secretaria de Comunicação Social, e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 38, DE 5 DE MARÇO DE 2021

    Descrição

    Exonera a Servidora BRUNA VIANA SILVEIRA PAES VALADÃO, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 22.679, do exercício do Cargo em Comissão Assessora-Nível III da Assessoria de Imprensa e Jornalismo, código CC-3, da Secretaria de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 30, DE 5 DE MARÇO DE 2021.

    Descrição

    Prorroga a requisição da Procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO para atuar como membro auxiliar junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 41, DE 05 DE MARÇO DE 2021.

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 1º/4/2021 a 30/6/2021, à Servidora CRISTIANE CAPITA SALGADO BRAGA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.292, referente ao 1º quinquênio (1º/7/2011 a 28/6/2016).

  • RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN Nº 3, DE 4 DE MARÇO DE 2021.

    Descrição

    Dispõe acerca da priorização da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19).