Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 47/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica BGVALLE CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI, cujo objeto é a execução de serviços de locação dos marcos, cercamento, melhoria do acesso ao lote, limpeza e de confecção e afixação de placas de identificação em terreno da futura sede do Conselho Nacional do Ministério Público.