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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 232 DE 14 DE JULHO DE 2022

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 202, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de junho de 2022.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 231 DE 14 DE JULHO DE 2022

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 913,no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 230 DE 14 DE JULHO DE 2022

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 600, no valor de R$ 1.453.603 (um milhão quatrocentos e cinquenta e três mil e seiscentos e três...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 228 DE 13 DE JULHO DE 2022

    Descrição

    Requisita a servidora FERNANDA ROCHA LOBATO MIGUEL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo, lotada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 229 DE 13 DE JULHO DE 2022

    Descrição

    Acrescenta a alínea "c" ao inciso III do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 183 de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 227 DE 12 DE JULHO DE 2022

    Descrição

    Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público MOACYR REY FILHO, na condição de Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 239, DE 5 DE JULHO DE 2022

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 6/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica PHONOWAY SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço de tarifação telefônica para o...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 246 DE 11 DE JULHO DE 2022

    Descrição

    Dispõe sobre a regulamentação do acompanhamento das Ações constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e respectivos Planos Orçamentários (PO), sob a responsabilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 226 DE 11 DE JULHO DE 2022

    Descrição

    Designa Servidora KENA KELLY MELO CALMON, matrícula nº 6009209-2, lotada na Procuradoria-Geral do Trabalho, para atuar como Servidora Colaboradora Eventual no Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 243, DE 08 DE JULHO DE 2022

    Descrição

    Designa a servidora PÂMELA PATRICIA SILVA SOUZA para o encargo de substituta eventual da função de confiança de Secretária Administrativa - Nível III, código FC-3, da Assessoria Técnica da Secretaria Processual.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 244 DE 08 DE JULHO DE 2022

    Descrição

    Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Adminis-trativo, classe B, padrão 4, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela servidora LÍBIA DALVA DE MELO RODRIGUES ZAGHETTO,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 224 DE 8 DE JULHO DE 2022

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 45, de 24 de fevereiro de 2022, que institui o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar manual de boas práticas no âmbito dos processos de recuperação judicial e falência de empresas no que tange à atuação de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 222 DE 7 DE JULHO DE 2022

    Descrição

    Requisita, a contar de 25 de julho de 2022, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, para atuar como Membro Auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Daniel Carnio Costa,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 223 DE 7 DE JULHO DE 2022

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 95, de 14 de setembro de 2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 18 de setembro de 2017, que estabelece a organização interna e as atribuições das unidades administrativas do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 241 DE 07 DE JULHO DE 2022

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-SG Nº 207, de 30 de maio de 2022, para designar, como integrante do Comitê de Governança Corporativa, na condição de representante titular da Comissão de Saúde, a servidora Cristiane Capita Salgado Braga, em...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 221 DE 6 DE JULHO DE 2022

    Descrição

    Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da CPE, Grupo de Trabalho - GT para a elaboração de enunciados técnicos para tratar do Plano de Sustentação dos Serviços de TI no âmbito do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 220 DE 6 DE JULHO DE 2022

    Descrição

    Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da CPE, Grupo de Trabalho - GT para a elaboração de enunciados técnicos para orientar o estabelecimento de plantões e sobreavisos das equipes de TI para o desempenho de atividades técnicas extraordinárias,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 238 DE 5 DE JULHO DE 2022

    Descrição

    Designa o Secretário de Administração, Mateus Willig Araujo, e o Chefe da Assessoria de Segurança e Transporte, Hugo Gois Cordeiro, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 219 DE 5 DE JULHO DE 2022

    Descrição

    Altera o § 3º do art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 272, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 371 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Designa a servidora LARYSSA LIMA ROCHA para o encargo de substituta eventual da função de confiança de Chefe do Núcleo de Gestão de Carreiras, código FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do...