Altera o inciso II do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 76 de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
II – ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia;
.............................................................................................................................." (NR)