Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul FELIPE TEIXEIRA NETO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 18/04/2023
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 138 DE 14 DE ABRIL DE 2023	Texto	pdf	69 KB

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