2ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2026

Data: 30/07/2026 a 03/08/2026
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Pauta da 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026 pdf Este link abrirá em outra aba

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Ata da Sessão, publicada no DECNMP, Caderno Processual, de 6/8/2026, págs. 1/14 pdf Este link abrirá em outra aba Este link abrirá em outra aba


Nº Classe  Processo Relator Situação
0 Processo Administrativo Disciplinar 1.00117/2026-11 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto Julgado
1 Processo Administrativo Disciplinar 1.00577/2024-50 Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda Julgado
2 Processo Administrativo Disciplinar 1.00917/2024-25 Gab. Ivana Lucia Franco Cei Julgado
3 Reclamação Disciplinar 1.01067/2024-55 Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda Retirado de pauta
4 Proposição 1.00667/2025-31 Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues Retirado de pauta
5 Processo Administrativo Disciplinar 1.00836/2025-15 Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira Julgado
6 Reclamação Disciplinar 1.00975/2025-85 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Julgado
7 Reclamação Disciplinar 1.01061/2025-13 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Julgado
8 Pedido de Providências 1.01193/2025-08 Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues Julgado
9 Proposição 1.01365/2025-44 Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues Retirado de pauta
10 Consulta 1.01371/2025-74 Gab. Thiago Roberto Morais Diaz Retirado de pauta
11 Notícia de Fato 1.01399/2025-00 Gab. Thiago Roberto Morais Diaz Julgado
12 Conflito de Atribuições 1.01503/2025-30 Gab. Thiago Roberto Morais Diaz Retirado de pauta
13 Proposição 1.01506/2025-00 Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues Retirado de pauta
14 Reclamação Disciplinar 1.01538/2025-42 Corregedoria Retirado de pauta
15 Representação por Inércia ou Excesso de Prazo 1.00059/2026-71 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Julgado
16 Notícia de Fato 1.00097/2026-42 Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda Julgado
17 Conflito de Atribuições 1.00099/2026-50 Gab. Thiago Roberto Morais Diaz Julgado
18 Procedimento Avocado 1.00101/2026-45 Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues Prorrogação de prazo
19 Processo Administrativo Disciplinar 1.00128/2026-10 Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues Julgado
20 Processo Administrativo Disciplinar 1.00131/2026-89 Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues Julgado
21 Pedido de Providências 1.00135/2026-01 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto Julgado
22 Reclamação Disciplinar 1.00172/2026-10 Corregedoria Retirado de pauta
23 Pedido de Providências 1.00183/2026-19 Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza Julgado
24 Reclamação Disciplinar 1.00263/2026-65 Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira Julgado
25 Notícia de Fato 1.00268/2026-33 Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira Julgado
26 Pedido de Providências 1.00276/2026-70 Gab. Jose de Lima Ramos Pereira Julgado
27 Pedido de Providências 1.00277/2026-24 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto Julgado
28 Representação por Inércia ou Excesso de Prazo 1.00395/2026-41 Gab. Thiago Roberto Morais Diaz Julgado
29 Procedimento de Controle Administrativo 1.00398/2026-02 Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza Julgado
30 Representação por Inércia ou Excesso de Prazo 1.00415/2026-10 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto Julgado
31 Conflito de Atribuições 1.00436/2026-63 Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues Julgado
32 Notícia de Fato 1.00440/2026-86 Gab. Ivana Lucia Franco Cei Retirado de pauta
33 Conflito de Atribuições 1.00473/2026-80 Gab. Jose de Lima Ramos Pereira Julgado
34 Procedimento de Controle Administrativo 1.00497/2026-94 Gab. Thiago Roberto Morais Diaz Retirado de pauta
35 Conflito de Atribuições 1.00521/2026-86 Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza Julgado
36 Representação por Inércia ou Excesso de Prazo 1.00534/2026-91 Gab. Ivana Lucia Franco Cei Julgado
37 Notícia de Fato 1.00557/2026-41 Gab. Marcio Barra Lima Retirado de pauta
38 Representação por Inércia ou Excesso de Prazo 1.00569/2026-01 Gab. Thiago Roberto Morais Diaz Julgado
39 Notícia de Fato 1.00585/2026-78 Gab. Greice Fonseca Stocker Julgado
40 Conflito de Atribuições 1.00595/2026-12 Gab. Jose de Lima Ramos Pereira Retirado de pauta
41 Pedido de Providências 1.00601/2026-22 Gab. Greice Fonseca Stocker Julgado
42 Conflito de Atribuições 1.00603/2026-30 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto Julgado
43 Pedido de Providências 1.00609/2026-61 Gab. Ivana Lucia Franco Cei Julgado
44 Pedido de Providências 1.00611/2026-77 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto Julgado
45 Conflito de Atribuições 1.00614/2026-38 Gab. Ivana Lucia Franco Cei Julgado
46 Representação por Inércia ou Excesso de Prazo 1.00616/2026-45 Gab. Thiago Roberto Morais Diaz Julgado
47 Conflito de Atribuições 1.00619/2026-06 Gab. Carl Olav Smith Julgado
48 Conflito de Atribuições 1.00622/2026-75 Gab. Jose de Lima Ramos Pereira Julgado
49 Conflito de Atribuições 1.00624/2026-82 Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues Julgado
50 Conflito de Atribuições 1.00625/2026-36 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Julgado
51 Conflito de Atribuições 1.00627/2026-43 Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira Julgado
52 Conflito de Atribuições 1.00629/2026-50 Gab. Greice Fonseca Stocker Julgado
53 Conflito de Atribuições 1.00631/2026-66 Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza Julgado
54 Reclamação Disciplinar 1.00634/2026-27 Corregedoria Julgado
55 Conflito de Atribuições 1.00648/2026-96 Gab. Jose de Lima Ramos Pereira Julgado
56 Conflito de Atribuições 1.00650/2026-00 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto Julgado
57 Conflito de Atribuições 1.00651/2026-55 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto Retirado de pauta
58 Conflito de Atribuições 1.00653/2026-62 Gab. Ivana Lucia Franco Cei Julgado
59 Conflito de Atribuições 1.00656/2026-23 Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira Julgado
60 Conflito de Atribuições 1.00659/2026-94 Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda Julgado
61 Procedimento de Controle Administrativo 1.00663/2026-07 Gab. Carl Olav Smith Retirado de pauta
62 Conflito de Atribuições 1.00673/2026-51 Gab. Thiago Roberto Morais Diaz Retirado de pauta
63 Conflito de Atribuições 1.00705/2026-82 Gab. Greice Fonseca Stocker Julgado
64 Pedido de Providências 1.00709/2026-05 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Retirado de pauta
65 Pedido de Providências 1.00710/2026-59 Gab. Ivana Lucia Franco Cei Julgado
66 Conflito de Atribuições 1.00716/2026-80 Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza Julgado
67 Conflito de Atribuições 1.00723/2026-64 Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira Julgado
68 Conflito de Atribuições 1.00729/2026-96 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Julgado
69 Procedimento de Controle Administrativo 1.00773/2026-97 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Julgado
70 Conflito de Atribuições 1.00777/2026-01 Gab. Greice Fonseca Stocker Retirado de pauta
71 Conflito de Atribuições 1.00778/2026-65 Gab. Marcio Barra Lima Julgado
72 Conflito de Atribuições 1.00780/2026-70 Gab. Greice Fonseca Stocker Retirado de pauta
73 Sindicância 1.00797/2026-09 Corregedoria Julgado
74 Anteprojeto de Lei 1.00847/2026-03 Gab. Marcio Barra Lima Julgado