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Atos e Normas

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  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COVID 19 (2020)

    Descrição

    Estabelecer formas de cooperação entre os signatários, com vista a promover ações integradas e coordenadas de informações relevantes para o enfrentamento da crise do coronavírus COVID-19.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 49, DE 23 DE MARÇO DE 2020.

    Descrição

    Dispensa, a pedido, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios LUCIANA ASPER Y VALDES,designada pela Portaria CNMP-PRESI no 231, de 28 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 29...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 108, DE 20 DE MARÇO DE 2020

    Descrição

    Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 8/2020, celebrado com a pessoa jurídica LIMA E SILVA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 147, de 16 de agosto de...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 107, DE 20 DE MARÇO DE 2020

    Descrição

    Autoriza, por 1 (um) ano, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão do servidor RAJIV GEEVARGHESE, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, ao Ministério Público Federal - MPF, para exercer o cargo em...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 106, DE 20 DE MARÇO DE 2020

    Descrição

    Designa as servidoras relacionadas para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 6/2020, celebrado com a pessoa jurídica GRITO PROPAGANDA EIRELI, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 147, de 16 de agosto de 2017.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 105, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

    Descrição

    Nomeia o servidor ARTHUR ALENCAR DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, como titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 103, DE 18 DE MARÇO DE 2020

    Descrição

    Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2020, celebrado com a pessoa jurídica EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.

  • RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

    Descrição

    Dispõe acerca da priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da Epidemia do Novo Coronavírus (Coronavírus-19).

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 48, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

    Descrição

    Suspende as atividades incompatíveis com o trabalho remoto e, temporariamente, todos os prazos processuais.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 102, DE 17 DE MARÇO DE 2020

    Descrição

    Dispensa o servidor THALES CORREIA DE ARAÚJO MACIEl, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, como Gestor do Termo de Cessão 4/2019-BCB, o qual tem por objeto a licença do Sistema Auditar (AUDITAR), de propriedade do Banco Central do Brasil; e...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 101, DE 17 DE MARÇO DE 2020

    Descrição

    Dispensa a servidora RENATA ALENCAR CAMPOLINA BERNAT, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Auditor-Chefe da Auditoria Interna, código CC-6, previsto na Lei 12.412/2011; e designa o...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 100, DE 16 DE MARÇO DE 2020

    Descrição

    Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 7/2020, celebrado com a pessoa jurídica LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S.A., nos termos da Portaria CNMP-SG nº 147, de 16 de agosto de 2017.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 47, DE 18 DE MARÇO DE 2020.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 44, de 12 março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (CO-VID-19).

  • RECOMENDAÇÃO Nº 71, DE 18 DE MARÇO DE 2020.

    Descrição

    Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medi-das preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 46, DE 18 DE MARÇO DE 2020.

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 245, de 10 de dezembro de 2019, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º Semestre do exercício de 2020.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 99, DE 16 DE MARÇO DE 2020

    Descrição

    Dispensa o servidor FLÁVIO SANTOS DA FONSECA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual de Chefe da Seção de Compras, código FC-2, da Coordenadoria de Materiais, Compras e Contratos, prevista na Lei nº 12.412/2011 e...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 98, DE 16 DE MARÇO DE 2020

    Descrição

    Dispensa, a contar de 12 de março de 2020, a servidora VANESSA USHIKOSHI FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da função de confiança de Chefe da Seção de Compras, código FC-2, da Coordenadoria de Materiais, Compras e Contratos,...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 97, DE 16 DE MARÇO DE 2020

    Descrição

    Designa o membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES e o servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO como gestores titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 020, DE 16 DE MARÇO DE 2020.

    Descrição

    Revogar a Portaria CNMP-CN n°11, de 05 de março de 2020, que instaura a Correição Extraordinária do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Revogar a Portaria CNMP-CN n°14, de 05 de março de 2020, que instaura a Correição Ordinária em Órgãos de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 42, DE 16 DE MARÇO DE 2020.

    Descrição

    Institui a Comissão Organizadora do 1º Congresso do Ministério Público Brasileiro, no âmbito da Presidência do CNMP, com o objetivo de direcionar a organização do evento, em alinhamento com o projeto aprovado para as atividades.