Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 127, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
Descrição
Institui o regulamento do Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores das Carreiras de Técnico e Analista do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 200 DE 23 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa as servidoras Andreza Silva Fernandes Araujo e Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2025, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 199 DE 23 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa as servidoras Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti e Andreza Silva Fernandes Araujo como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 124, DE 9 DE ABRIL DE 2026.
Descrição
Dispõe sobre a abertura do Prêmio CNMP – Edição 2026, define os temas por categoria e designa os integrantes da Secretaria Executiva.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 198 DE 22 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa Karoline Bezerra Maia, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, gestora titular, e Vanessa Patrícia Machado Silva, Coordenadora Administrativa da Unidade Nacional...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 197 DE 22 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa Dinamar Cely Hoffmann, Procuradora Regional do Trabalho e membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, gestora titular, e João Barbosa Lima, Coordenador Administrativo da CPAMP, gestor suplente, do Acordo de Cooperação Técnica nº...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 122 DE 8 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa o Procurador da República, LEONARDO ANDRADE MACEDO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 83, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-CN nº 82, de 30 de março de 2026 (DOU, publicado em 08/04/2026, Edição: 66, Seção: 2, Página: 78), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Karina Soares Rocha para atuar como...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 123 DE 8 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 18 de abril de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 133 de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 5 de maio de 2025.
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TERMO DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE FROTAS
Descrição
Constitui objeto deste Termo a cessão de direito de uso, não exclusiva e não onerosa, do software de gestão de frotas do CNMP, denominado Hermes, incluindo seus módulos, documentação e código-fonte, no estágio em que se encontram. A cessão não abrange...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 196 DE 22 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 13/10/2026 a 29/10/26, à Servidora LARYSSA LIMA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.335, referente ao 2º quinquênio (21/6/2020 a 19/6/2025).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 195 DE 22 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa as servidoras Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti e Andreza Silva Fernandes Araujo como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Termo de Adesão nº 8/2021 – RedeMAIS – Plataforma Brasil MAIS (MJSP/CNMP) celebrado entre o Conselho...
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RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 14 DE 07 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a padronização das parcelas indenizatórias mensais e auxílios no âmbito da Magistratura e do Ministério Público enquanto não sobrevier lei ordinária de caráter nacional, em cumprimento à decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 121 DE 7 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026, com início às 12 horas do dia 8 de abril de 2026 e término às 12 horas do dia 9 de abril de 2026, para deliberar sobre a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 194 DE 22 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa Dinamar Cely Hoffmann, Procuradora Regional do Trabalho e membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, gestora titular, e Vanize de Freitas Guimarães, Coordenadora Administrativa da Comissão de Planejamento Estratégico, gestora...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 193 DE 22 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa André Bandeira de Melo Queiroz, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, gestor titular, e Renato Irajá de Pádua, Analista Jurídico, gestor suplente, do Protocolo...
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PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 4 DE 06 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho destinado a propor estratégias nacionais de expansão da oferta de vagas em creches no âmbito da Política Judiciária da Primeira Infância do CNJ e do Projeto Primeiros Passos do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 192 DE 22 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa as servidoras Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti e Andreza Silva Fernandes Araujo como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2018 – SICAR (MMA/SFB/CNMP) celebrado entre o Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 120 DE 6 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Fixa o valor de referência da assistência pré-escolar devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 119 DE 6 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.