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PORTARIA CNMP-PRESI N° 174 DE 9 DE JUNHO DE 2026
Revogar os incisos VI e VII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI 440 de 18 dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de dezembro de 2023.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 10/06/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA CNMP-PRESI N° 174 DE 9 DE JUNHO DE 2026 | Texto | 107 KB |  |