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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 13 de fevereiro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 45 de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13 de fevereiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 14 DE 27 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 49 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Designa Carlos Augusto de Freitas Gissoni como Gestor e Fiscal Titular e Luiz Liserre como Gestor e Fiscal Substituto do Contrato CNMP nº 2/2026, firmado com CLARO S.A., referente a serviços contínuos de telecomunicações de voz e dados para o CNMP.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 46 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Nomeia VANESSA PATRICIA MACHADO SILVA, Técnica Administrativa, matrícula nº 82.337, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC‑3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 45 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 23/2/2026 a 23/4/2026, à servidora MARIANA REIS DE FREITAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.450, referente ao 2º quinquênio (3/7/2016 a 1º/7/2021).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 12 DE 22 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Designa, a contar de 26 de janeiro de 2026, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba TÚLIO CÉSAR FERNANDES NEVES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 11 DE 21 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Atualiza a distribuição dos cargos efetivos criados pelo art. 2º da Lei nº 12.412, de 2006, por área de atividade/especialidade, e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 10 DE 20 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Nomeia ad hoc o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás BERNARDO MORAIS CAVALCANTI para exercer as atribuições de Secretário-Geral na 1ª Sessão Extraordinária do CNMP, a ser realizada nos dias 27 e 28 de janeiro de 2026.

  • PROVIMENTO CN Nº 2/2026

    Descrição

    Dispõe sobre o estágio probatório dos(as) membros(as) do Ministério Público brasileiro, estabelece diretrizes nacionais de orientação, acompanhamento, fiscalização e avaliação, e incorpora o teor da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN no 01, de 15 de...

  • PROVIMENTO CN Nº 1/2026

    Descrição

    Dispõe sobre as providências a serem adotadas pelas unidades e ramos, pelas Corregedorias- Gerais e pelos(as) membros(as) do Ministério Público brasileiro quanto ao acompanhamento e fiscalização do cumprimento da Resolução CNMP nº 310/2025.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2025 (ANATEL)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Agência Nacional de Telecomunicações e o Conselho Nacional do Ministério Público, com a finalidade de integrar esforços voltados ao diagnóstico de crimes contra as telecomunicações em zonas...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 38 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação, nos períodos de 23/2/2026 a 2/4/2026; de 22/4/2026 a 30/4/2026 e de 4/5/2026 a 15/5/2026, ao servidor NELSON SILVA DE ASSIS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 8 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Revoga, a contar de 11 de dezembro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 71 de 25 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 26 de fevereiro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 37 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, classe A, padrão 1, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor OMAR CARLOS FURTADO,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 36 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Designa a servidora LUZIA IZADORA DE PAULA MENDES, ocupante do cargo de Analista de Contabilidade, matrícula nº 82.886, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Contabilidade e Conformidade, código CC-3, da Secretaria...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 35 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2026, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 34 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Dispensa a servidora CAROLINA SOARES NOLETO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.702, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 33 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 19/2/2026 a 6/3/2026, ao servidor LUCAS GABRIEL ALVES KANASHIRO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.575, referente ao 1º quinquênio (17/1/2019 a 15/1/2024).  

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 9 DE 16 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de fevereiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 359 de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 19 de dezembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 6 DE 16 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Estado de Alagoas LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.