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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 106 DE 15 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Altera a lotação da Membro Auxiliar MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 213, de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de junho de 2022, que passará a exercer suas atribuições junto...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 149 DE 14 DE MAIO DE 2024.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 31/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 29, 14 DE MARÇO DE 2024.

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira para atuar como Membra Colaboradora da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir de 1º de abril de 2024.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 30, 14 DE MARÇO DE 2024.

    Descrição

    Revogar a requisição da servidora Luceni Ferreira Santana, Técnica Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a partir do dia 30 de junho de 2023.  

  • PORTARIA CNMP-CN N° 28, 14 DE MARÇO DE 2024.

    Descrição

    Revogar, a partir de 1º de abril de 2024, a requisição da Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério, Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 31, 14 DE MARÇO DE 2024.

    Descrição

    Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia Fernanda Alves Pöppl para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria de Inovações da Corregedoria Nacional do Ministério Público e o Promotor de Justiça do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 148 DE 14 DE MAIO DE 2024.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME, cujo objeto é o agenciamento de hospedagens e de serviços de apoio e organização...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 108, DE 14 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Altera a lotação da Membro Auxiliar FERNANDA BALBINOT, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 290, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de agosto de 2023, que passará a exercer suas atribuições junto ao Gabinete do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 147 DE 14 DE MAIO DE 2024.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 25/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica UNA COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de planejamento, coordenação,...

  • EMENDA REGIMENTAL Nº 52, DE 12 DE MARÇO DE 2024.

    Descrição

    Altera o art. 54 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para, após a apresentação do relatório, preferencialmente resumido, e das conclusões do voto pelo Relator, prever possibilidade de desistência da sustentação oral por...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 146 DE 14 DE MAIO DE 2024.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 7/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica REAL JG FACILITIES S.A, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação nas dependências do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 88 DE 13 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul LUDMILA DE PAULA CASTRO SILVA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 100 DE 13 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Revoga a requisição de diversos membros auxiliares.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 104, DE 13 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO para atuar como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.A requisição se dará sem prejuízo de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 105 DE 13 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Revoga, com efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 204 de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de junho de 2023, que requisitava a servidora LUCILA ROCHA SARAIVA, ocupante do cargo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 103 DE 13 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Institui, no âmbito da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, o Grupo de Trabalho “Prevenção e Enfrentamento em Defesa da Probidade Administrativa”.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 102 DE 13 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Institui, no âmbito da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, o Grupo de Trabalho “Compliance Ministerial”.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 99 DE 13 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, a contar de 17 de abril de 2024, a requisição do servidor ANDRÉ DANTAS CORREA PINTO, Agente de Apoio – Motorista/Segurança, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, para atuar na Coordenadoria de Segurança e Transporte...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 145 DE 13 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Dispensa, a contar de 13 de maio de 2024, do servidor CIRO FRANÇA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.750, do exercício da função de...

  • RESOLUÇÃO Nº 287, DE 12 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.