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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 335 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Cancela a 20ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 17 de dezembro de 2024, às 9h. Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 3ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2024, a ser realizada entre os dias 13...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 49, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Requisita o servidor Bruno Barboza Feliciano, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1719-1, pertencente ao quadro do Ministério Público Militar, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional, a partir de 01 de...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 50, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Bianca Stella Azevedo Barroso para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir de 02 de dezembro de 2024, em regime de dedicação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 320 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 334 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas - Conatetrap, visando ao monitoramento de Procedimentos Administrativos e de investigações...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 336 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de janeiro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 417 de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12 de dezembro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 333 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Autoriza por 1 (um) ano, a contar do dia 28 de novembro de 2024, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão do servidor LUCAS QUEIROZ CORREIA, ocupante do cargo de Analista de Engenharia Civil, matrícula nº 82.498, para exercer a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 332 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorrogar pelo período de 1 (um) ano, a contar de 28 de novembro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 355 de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 30 de outubro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 330 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI, com fundamento no  artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do Acordo de...

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 100, 19 de novembro de 2024.

    Descrição

    Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Amazonas, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas que pertencem às cidades de Manaus, Itacotiara,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 327 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 272, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 305 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Designa, para um mandato de 2 (dois) anos, os membros do Ministério Público a seguir relacionados para, sem prejuízo das suas atribuições no órgão de origem, atuarem como integrantes do nível decisório do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 317 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Dispõe sobre a produção e a publicidade de decisões na forma de assentos, sobre assuntos de natureza administrativa, financeira, gerencial, orçamentária, às quais se atribuiu efeito normativo em razão da relevância institucional e do interesse público...

  • Proposta de Recomendação 12/11/2024

    Descrição

    Recomenda a criação de promotorias especializadas no âmbito da tutela coletiva das políticas públicas de execução penal (Proposição n.º 1.01227/2024-48).   Autor: Conselheiro Jaime de Cassio Miranda

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 326, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 37, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de fevereiro de 2024

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 323 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 30 de outubro de 2024, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 140, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 324 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Transfere o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, vinculado à Assessoria da Presidência para a Coordenadoria de Administração da Secretaria de Administração. Transferir o cargo em comissão de Coordenador, código CC-3, vinculado à...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 325 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 6.107,00 (seis mil e cento e sete reais), para reforço de dotação constante da Lei...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 322 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400a, no valor de R$ 3.056.732 (Três milhões, cinquenta e seis mil e setecentos e trinta e dois...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 321 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Concede, a pedido do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, elogio funcional aos Promotores de Justiça Rodrigo Leite Ferreira Cabral (MP/PR), Danilo Orlando Pugliesi (MP/SP), Anderson Batista de Oliveira (MP/RO), Tiago Cadore...