Atos e Normas
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RESOLUÇÃO Nº 311, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 89, de 28 de agosto de 2012, a fim de adequá-la à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
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Proposta de Resolução 10/06/2025 Nº 1
Descrição
Estabelece diretrizes sobre a responsabilidade disciplinar individual de Membros que porventura venham a integrar Grupos Especiais de Atuação do Ministério Público e cometam falta funcional (Proposição...
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Proposta de Resolução 10/06/2025 Nº 3
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 212, de 11 de maio de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público (Proposição n° 1.00667/2025-31). Autora: Cons. Ivana Lucia Franco Cei
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PORTARIA CNMP-SG Nº 322 DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa Lucas Daniel Chaves de Freitas e Andrea Teixeira de Souza como gestores titular e suplente do Acordo de Cooperação Técnica nº 019/2025, celebrado entre ESMPU, CNMP e CNJ, para o estabelecimento de parceria entre as referidas instituições, com...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 321 DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa o Secretário-Geral, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, e o membro auxiliar da Presidência, Bernardo Morais Cavalcanti, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Protocolo de Intenções nº 06/2025, que entre si celebram o Conselho...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 320 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Nomeia ANA PAULA RESENDE SILVEIRA DE OLIVEIRA, no cargo em comissão, código CC-1, vinculado à Administração.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 319 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Nomeia SANDRA GUERRA MESQUITA, no cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC-3, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 70, 18 de setembro de 2024.
Descrição
Instaura Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, designada para os dias 02 a 13 de dezembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 318 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa RAFAELA PIRES DE CASTRO OLIVEIRA, para responder pelas competências da Assessoria de Processamento de Feitos, unidade vinculada à Secretaria-Geral.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 317 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Nomeia CAMILA GARCIA FERREIRA, no cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC-1 do Gabinete do Conselheiro Fernando da Silva Comin.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 316 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 363, de 15 de dezembro de 2021, publicada no Diário oficial da União de 20 de dezembro de 2021, para constar nos assentamentos funcionais do servidor RUITHER CARPENTIER BRAGA VALENTE, a alteração do cargo em comissão de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 315 DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Nomeia, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, os candidatos habilitados no 2º Concurso Público para Provimento de Cargo de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 314 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-SG nº 064, de 19 de abril de 2018.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 313 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 106, de 07 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2023, para constar nos assentamentos funcionais da servidora FABIANA DE FARIAS MARINHO, a alteração na Coordenadoria de Desenvolvimento de...
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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN Nº 1, DE 5 DE JUNHO DE 2025.
Descrição
Revoga a Recomendação Conjunta PRESI-CN n° 2, de 18 de junho de 2020.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 312 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 3/9/2025 a 19/9/2025, ao servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS 2.254, referente ao 3º quinquênio (2/1/2020 a 31/12/2024).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 311 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa BEATRIZ MENDES DOS SANTOS para a função de confiança de Secretário Administrativo, código FC-3, vinculada à Administração.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 310 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-PRESI nº 248, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024, para constar nos assentamentos funcionais do servidor ALISSON BARBOSA XAVIER, a alteração na Chefia de Gabinete da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 309 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Nomeia DANILO TEIXEIRA DE LIMA para o cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Execução Orçamentária das Despesas de Pessoal, código CC-3.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 308 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispensa MARIANA REIS DE FREITAS da função de confiança de Secretário Administrativo vinculada ao Gabinete do Conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida, código FC‑3, nomeando-a, em consequência, no cargo em comissão de Assistente Jurídico,...