Atos e Normas
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2025
Descrição
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com vistas ao desenvolvimento de iniciativas (programas, projetos e ações) baseadas no Programa...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 474 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa os servidores Elmo Antônio Bona e Hugo Gois Cordeiro para atuarem como representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), perante o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 473 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, para atualizar dispositivos da norma alterada.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 472 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Concede afastamento ao servidor VLADIMIR DA MATTA GONÇALVES BORGES, Técnico Administrativo para participar de curso de formação profissional do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Gover namental do Ministério da Gestão e da Inovação em...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 470 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a servidora ANDRESSA MARGOTO PALHA DIAS para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete da Conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 469 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa o servidor FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, da Comissão de Planejamento...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 231 DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 276 de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13 de setembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 468 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 19/2025, celebrado com SAGA SHENZHEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, referente à aquisição de 2 (dois) veículos automotores, tipo sedã médio híbrido, destinados ao transporte institucional de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 467 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Aprova o Regulamento da Biblioteca do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 05/2025 (CAMPANHA LIGA CIDADE LIMPA)
Descrição
Protocolo de Intenções que celebram entre si o Conselho Nacional do Ministério Público, por intermédio da Comissão de Meio Ambiente, e o Ministério Público do Estado de Goiás, por intermédio do Centro de Apoio Operacional Área do Meio Ambiente e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 230 DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Nomeia a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o cargo em comissão vinculado à Presidência, código CC-4.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 466 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Prorroga, por um ano, a contar do dia 1º de fevereiro de 2026, a cessão da servidora MICHELLE CAMARGO DIAS para exercício do cargo em comissão de Assessor Nível II, código CC-2, na Procuradoria-Geral da República.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 465 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a servidora LILIA MILHOMEM JANUARIO para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, nos afastamentos e impedimentos legais ou...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 464 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 14/2025, celebrado com SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, referente à prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão e digitalização de abrangência nacional,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 463 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o inciso VI da Portaria CNMP-SG nº 441, de 04 de novembro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 228 DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Cancela a 13ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 9 de setembro de 2025, às 9h. Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 3ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2025. Altera o Anexo da Portaria...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 229 DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 28 de setembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI n° 210 de 24 de junho de 2024 e altera a lotação da Membro Auxiliar LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, constante da Portaria CNMP-PRESI n° 210...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2025/CNMP (RADAR AMBIENTAL)
Descrição
Cooperação técnica para cessão pelo MPAP, do direito de uso do aplicativo Radar Ambiental para o CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 462 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Designa os servidores relacionados para atuarem como gestores do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS), visando a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 461 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição
Designa CYNTHIA MARIA SOUZA DA SILVEIRA como Gestora Titular e Fiscal Titular, e NATÁLIA BERNADES SENNA VELOSO como Gestora Substituta e Fiscal Substituta para atuarem na fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 18/2025, relativo aos serviços de...