Atos e Normas
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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 07, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o preâmbulo e o art. 1º, § 2º, inciso I, da Recomendação de Caráter Geral nº 03, de 6 de março de 2025, que recomenda a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados com perspectiva de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 239 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Designa, a contar de 9 de setembro de 2025, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte MELISSA BARBOSA TABOSA DO EGITO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO ABNT/CNMP Nº 11/2025
Descrição
O objeto do presente Acordo de Cooperação entre a ABNT e o CNMP é viabilizar o intercâmbio de conhecimentos, de informações, de experiências para o desenvolvimento e aprimoramento de Documentos Técnicos ABNT, que versem sobre segurança jurídica e demais...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 496 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa o servidor MARCOS VINÍCIUS DA SILVA LOPES para o exercício da função de confiança, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 495 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Exonera o servidor LEONARDO MACIEL LEVENHAGEN PINTO do exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 494 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Nomeia, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a) candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 493 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 21/2025, celebrado com SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, referente à contratação de empresa especializada para renovação de 50 Licenças Premium do software “Atlassian Jira...
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PROVIMENTO Nº 2/CN, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a observância, no âmbito do Ministério Público brasileiro, da efetiva participação das Corregedorias-Gerais nos cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros(as), nos termos da Resolução CNMP nº...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 491 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Exonera CAMILLE PIMENTEL DUARTE do cargo em comissão de Coordenador de Relacionamento e Suporte ao Usuário, código CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, e nomeia PEDRO HENRIQUE DA CRUZ SILVA para o mesmo cargo, com efeitos a contar de 7 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 237 DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 234 de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de agosto de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 490 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Exonera ICARO MONTEIRO MENDES do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC-1, da Assessoria Técnica de Contratos da Secretaria de Administração, e o nomeia para o cargo em comissão de Coordenador de Informações de Pessoal, código CC-3, da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 489 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 23/2024, celebrado com MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, referente à aquisição de direito de uso temporário (Subscrição) de 11 licenças do software Adobe Creative Cloud for Teams -...
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PORTARIA CNMP-CN N° 25, 01 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Expressar sua gratidão e seu reconhecimento ao Procurador de Justiça do Estado de Roraima ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD pelos relevantes serviços prestados ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Ministério Público, no exercício dos cargos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 238 DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 2 de outubro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 287, de 25 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de setembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 235 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, com a finalidade de elaborar diretrizes de atuação institucional na proteção de pessoas idosas dos crimes cometidos por meios digitais, e acompanhar as...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 488 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Nomeia o servidor KLEBER ARAGAO MATHEUS do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC-1, da Assessoria Técnica de Contratos da Secretaria de Administração.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Expressar sua gratidão e seu reconhecimento ao Subrocurador-Geral do Trabalho JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO pelos relevantes serviços prestados ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Ministério Público, no exercício dos cargos de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 487 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 15/1/2026 a 13/2/2026, à servidora BRUNA VIANA SILVEIRA PAES VALADÃO referente ao 2º quinquênio (6/8/2016 a 4/8/2021).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 486 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor MARCOS VINÍCIUS DA SILVA LOPES a contar de 16...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 485 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Dispensa o servidor MARCOS VINÍCIUS DA SILVA LOPES do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público.