Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Freitas como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 104/2024/CNJ entre o Conselho Nacional de Justiça, o Governo do Estado do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando à execução de Projeto/Programa - Ação para Meninas e Mulheres do Marajó - que tem por objetivo realizar ações integradas para prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas nas Ilhas de Marajó, a partir do fortalecimento do acesso à Justiça e esclarecimento da população marajoara sobre as diversas formas de violência e suas consequências.