Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Fretias como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2025/CNMP entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Faculdade de Direito da UFMG, por meio do programa Polos de Cidadania, visando à atualização do guia de atuação ministerial – defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.