Institui a Comissão Permanente de Contratação do CNMP e designa servidores para as funções de agente de contratação da fase preparatória, agente de contratação da fase externa, pregoeiro, responsável pela dispensa eletrônica e equipe de apoio, com vigência de um ano, revogando a Portaria CNMP-SG nº 83, de 06 de março de 2025.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 28/01/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-SG Nº 17 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Texto pdf 119 KB