Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP) com a finalidade de realizar ações permanentes de capacitação e pesquisa, visando à correta aplicação da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e da Comissão Interamericana (CIDH), com enfoque em litigância estratégica e no fortalecimento das atribuições constitucionais do parquet na proteção de grupos vulneráveis.