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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 201 DE 16 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Instituir a Comissão Especial de Licitação do Conselho Nacional do Ministério Público, com a incumbência de processar e julgar o procedimento licitatório destinado à contratação de serviços de publicidade, nos termos da Lei nº 12.232, de 29 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 201 DE 11 DE JULHO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de setembro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 259 de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de agosto de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 200 DE 11 DE JULHO DE 2025
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório Integrado de Gestão e de Atividades do Conselho Nacional do Ministério Público e da situação do Ministério Público no País - 2025, em atendimento ao disposto no art. 130-A, § 2º, V, da Constituição...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 199 DE 11 DE JULHO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de agosto de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 218 de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024.
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RECOMENDAÇÃO Nº 118, DE 09 DE ABRIL DE 2025.
Descrição
Altera a Recomendação n.º 108, de 5 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 198 DE 11 DE JULHO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de agosto de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 241 de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de agosto de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 198 DE 12 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Autoriza, por 1 (um) ano, a contar do dia 25 de junho de 2025, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão do servidor LUCAS QUEIROZ CORREIA, ocupante do cargo de Analista de Engenharia Civil, matrícula nº 82.498, para exercer a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 197 DE 10 DE JULHO DE 2025
Descrição
Torna sem efeito a Portaria CNMP-PRESI n° 192 de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 07 de julho de 2025.
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Proposta de Resolução 08/04/2025 Nº 1
Descrição
Revoga o art. 10 da Resolução CNMP nº 230, de 8 de junho de 2021, que disciplina a atuação do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais (Proposição nº 1.00339/2025-07). Autor: Cons Antônio Edílio Magalhães...
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 03/2025 (ANTES QUE ACONTEÇA)
Descrição
Protocolo de Intenções que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Federal Soraya Santos, visando envidar, de forma conjunta, os esforços...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 196 DE 10 DE JULHO DE 2025
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI nº 144 de 13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de maio de 2025 passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 2º...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 196 DE 12 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 294, de 05 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 217, Seção 2, de 08 de novembro de 2019, para constar nos assentamentos funcionais da servidora LARISSA LAGO BARBOSA BEZERRIL, ocupante do cargo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 195 DE 10 DE JULHO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de agosto de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 250 de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de agosto de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 195 DE 11 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Andrea Teixeira de Souza, e o servidor Tiago de Carvalho Pereira como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 134/2024 que entre si...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 194 DE 10 DE JULHO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de agosto de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 200 de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de junho de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 193 DE 8 DE JULHO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de agosto de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 226 de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de julho de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 192 DE 3 DE JULHO DE 2025
Descrição
Designa, a contar de 14 de julho de 2025, a servidora FRANCISCA KATIA REGIS DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 192 DE 5 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 19 de agosto de 2025, a cessão do servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, Analista Jurídico do CNMP, matrícula nº 82.370, para continuar a exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 191 DE 03 DE JULHO DE 2025
Descrição
Retifica a publicação da Portaria CNMP-PRESI n° 2 de 23 de julho de 2025, publicada no Caderno Administrativo do CNMP, em 02 de julho de 2025, a fim de que guarde conformidade com a numeração e ordem cronológica dos atos editados pela Presidência do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 191 DE 4 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Autoriza, por 1 (um) ano, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão da servidora DANIELLA BELCHIOR ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.453, para exercer a função comissionada, nível FC-1, na Sede...