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Atos e Normas
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ACORDO INSTITUCIONAL Nº 06/2025 (SERPRO)
Descrição
Acordo que celebram entre si a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, e o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, para negociação de condições comerciais de produtos e serviços de tecnologia da informação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 224 DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Prorroga, a contar de 9 de setembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 272 de 6 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 9 de setembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 224 DE 04 DE JULHO DE 2025
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-SG nº 82, de 26 de abril de 2021 e a Portaria CNMP-SG nº 144, de 21 de junho de 2021.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 41, 22 de abril de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Maranhão, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas que pertencem às cidades de São Luís,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 223 DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 223 DE 2 DE JULHO DE 2025
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 25/8/2025 a 10/9/2025, ao servidor VINICIUS OLIVEIRA DRUMMOND, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.353, referente ao 2º quinquênio (31/3/2019 a 28/3/2024).
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 41, 22 de abril de 2025.
Descrição
Instaura Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Maranhão, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas que pertencem às cidades de São Luís, Açailândia,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 222 DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
Descrição
Atualiza a distribuição dos cargos efetivos criados pelo art. 2º da Lei nº 12.412, de 2006, por área de atividade/especialidade, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 222 DE 1º DE JULHO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 7/7/2025 a 1º/8/2025, ao servidor BRUNO CÉSAR LIMA PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.380, referente ao 2º quinquênio (13/11/2016 a 11/11/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 221 DE 8 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de agosto de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 228 de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de agosto de 2024. Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 228...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 221 DE 30 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Prorroga, até 6/8/2025, o afastamento concedido à servidora BEATRIZ MARÍLIA FERREIRA RIBEIRO, Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.448, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 84 de 10 de março de 2025, para participar de curso de formação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 220 DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa os integrantes do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e à apresentação de proposta de anteprojeto de lei para aprimorar as normas de contratações públicas, com vistas evitar o ingresso de organizações criminosas em contratos...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 220 DE 30 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Designa as membros auxiliares da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Luciana Fernandes de Freitas e Juliana Nunes Felix, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Protocolo de Intenções nº...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 219 DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Concede ao servidor Filipe de Mello Sampaio Cunha, ocupante de cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 82862, requisitado ao Conselho Nacional do Ministério Público pela Portaria CNMP-PRESI nº 202, de 14 de julho de 2025, lotado na...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 219 DE 30 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 7/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica LA TONIN SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço contínuo de locação de 5 (cinco) relógios...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 218 DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Cancela a 11ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 19 de agosto de 2025, às 9h. Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2025, a ser realizada entre os dias 18 e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 218 DE 30 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, os candidatos habilitados no 2º Concurso Público para Provimento de Cargo de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 217 DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de julho de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 227 de 16 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de julho de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 217 DE 23 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Autoriza jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias aos servidores lotados e em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 1º a 31 de julho de 2025, assegurada a regularidade dos serviços conforme escalas de trabalho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 216 DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Revoga, a contar de 4 de agosto de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 285 de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 23 de setembro de 2024.