Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 1 DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 13/1/2026 a 3/2/2026, à Servidora FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.302, referente ao 2º quinquênio (29/6/2016 a 27/6/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 337 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 136, de 6 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 8 de maio de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 336 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 12.125 (Doze mil, cento e vinte e cinco reais), para reforço de dotação constante...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 335 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 9.045 (Nove mil e quarenta e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 334 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 19 DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Altera o inciso I do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de junho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1°...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 333 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 1.652.066,00 (Um milhão, seiscentos e cinquenta e dois mil e sessenta e seis reais),...
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RESOLUÇÃO Nº 321, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Descrição
Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos(as) membros(as) do Ministério Público
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 331 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Prorroga, a contar de 29 de dezembro de 2025, pelo período de 6 (seis) meses, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 209, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 332 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Prorroga, a contar de 24 de abril de 2026, pelo período de 1 (um) ano, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 125, de 22 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 24 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 330 DE 19 DE DEZEMBRODE 2025
Descrição
Divulga o calendário de reuniões de monitoramento da estratégia e de reuniões ordinárias do Sistema de Governança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 329 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Revoga, a contar de 1° de janeiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 293 de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 11 de novembro de 2025. Designa, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 1° de janeiro de 2026,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 328 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna para 2026 e o respectivo cronograma de execução.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 327 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Revoga, a contar de 1º de janeiro de 2026, a designação dos seguintes membros auxiliares:I – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo DANILO ORLANDO PUGLIESI (Portaria CNMP-PRESI nº 98 de 26 de março de 2025), publicada no Diário...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 323 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
O art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 296 de 12 de novembro de 2025, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 14 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Convocar os Conselheiros do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 326 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de dezembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 349 de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12 de dezembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 322 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o inciso XVIII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 324 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o inciso XII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 203, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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RECOMENDAÇÃO Nº 120, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Descrição
Recomenda a utilização da plataforma “Inteligência CNMP” para a análise de dados referentes às emendas parlamentares na modalidade de transferência especial (“emendas Pix”) destinadas aos Estados e Municípios.