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PORTARIA CNMP-PRESI N° 44 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 49 de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 17 de fevereiro de 2025.
Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13/02/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA CNMP-PRESI N° 44 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | Texto | 118 KB |  |