Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 49 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 2/2026, celebrado com CLARO S.A, referente à prestação de serviços contínuos de telecomunicações de voz e dados, para atendimento do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 48 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispensa, a contar de 5 de fevereiro de 2026, o servidor EMMANUEL FELIPHY MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº 82813, do exercício da função de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 47 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispensa o servidor ROGÉRIO CARNEIRO PAES, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda; Designa o servidor mencionado no da presente Portaria para o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 46 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Nomeia a servidora VANESSA PATRICIA MACHADO SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.337, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 45 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 23/2/2026 a 23/4/2026, à servidora MARIANA REIS DE FREITAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.450, referente ao 2º quinquênio (3/7/2016 a 1º/7/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 12 DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa, a contar de 26 de janeiro de 2026, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba TÚLIO CÉSAR FERNANDES NEVES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 44 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa a servidora GRACILENE VIEIRA COSTA SUARES, matrícula nº 82871, na função comissionada, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 43 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa o servidor GETULIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 82.775, na função comissionada, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 11 DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Atualiza a distribuição dos cargos efetivos criados pelo art. 2º da Lei nº 12.412, de 2006, por área de atividade/especialidade, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 42 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa o servidor KAIO KEPLER JOHHAN RIBEIRO SILVA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82837, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 41 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Exonera, a contar de 9 de fevereiro de 2026, o servidor GETULIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.775, do exercício do cargo em comissão de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 10 DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Nomeia ad hoc o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás BERNARDO MORAIS CAVALCANTI para exercer as atribuições de Secretário-Geral na 1ª Sessão Extraordinária do CNMP, a ser realizada nos dias 27 e 28 de janeiro de 2026.
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PROVIMENTO CN Nº 2/2026
Descrição
Dispõe sobre o estágio probatório dos(as) membros(as) do Ministério Público brasileiro, estabelece diretrizes nacionais de orientação, acompanhamento, fiscalização e avaliação, e incorpora o teor da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN no 01, de 15 de...
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PROVIMENTO CN Nº 1/2026
Descrição
Dispõe sobre as providências a serem adotadas pelas unidades e ramos, pelas Corregedorias- Gerais e pelos(as) membros(as) do Ministério Público brasileiro quanto ao acompanhamento e fiscalização do cumprimento da Resolução CNMP nº 310/2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 40 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Exonera a servidora RENATA ALENCAR CAMPOLINA BERNAT, matrícula nº 23601, do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação, código CC-3.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2025 (ANATEL)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Agência Nacional de Telecomunicações e o Conselho Nacional do Ministério Público, com a finalidade de integrar esforços voltados ao diagnóstico de crimes contra as telecomunicações em zonas...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 38 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, nos períodos de 23/2/2026 a 2/4/2026; de 22/4/2026 a 30/4/2026 e de 4/5/2026 a 15/5/2026, ao servidor NELSON SILVA DE ASSIS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.305, referente ao 2º quinquênio...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 8 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Revoga, a contar de 11 de dezembro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 71 de 25 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 26 de fevereiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 37 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, classe A, padrão 1, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor OMAR CARLOS FURTADO,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 36 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa a servidora LUZIA IZADORA DE PAULA MENDES, ocupante do cargo de Analista de Contabilidade, matrícula nº 82.886, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Contabilidade e Conformidade, código CC-3, da Secretaria...