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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 362 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 106, de 24 de março de 2025, publicada no Caderno Administrativo do CNMP de 25 de março de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora ALINE DUTRA MARTINS, ocupante do cargo de Técnico...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 361 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 106, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de março de 2023, para constar nos assentamentos funcionais da servidora ALINE DUTRA MARTINS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 360 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispensa o servidor RENATO DE SOUSA LACERDA, matrícula nº 82.657, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Governança e Gestão Estratégica, código CC-3, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 359 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 386, de 23 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de dezembro de 2024, para constar nos assentamentos funcionais do servidor RENATO DE SOUSA LACERDA, matrícula nº 82.657, a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 358 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 207, de 10 de julho de 2024, publicada no Caderno Administrativo do CNMP de 11 de julho de 2024, para constar nos assentamentos funcionais da servidora ALINE DUTRA MARTINS, ocupante do cargo de Técnico...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 357 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispensa o servidor ANDRÉ DE ARAUJO ROSA CRUZ, matrícula nº 82.338, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário de Gestão Estratégica, código CC-5 e Dispensa o servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 356 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a servidora GLADYS SANTOS PIMENTEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.755, para o encargo de substituta eventual da função de confiança de Chefe...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 355 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a servidora IARA ROCHA, ocupante de cargo em comissão código CC-3, matrícula nº 82.861, para o encargo de substituta eventual de Coordenadora de Comunicação Interna e Editoração, código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 354 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a servidora ANA PAULA RESENDE SILVEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.866, para o encargo de substituto eventual do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 353 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispensa a servidora ANA BEATRIZ SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, matrícula nº 82.470, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenadora de Publicidade e Criação Visual, código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social e Designa a...
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 04/2025
Descrição
O presente instrumento, voltado a formalizar as intenções de cooperação entre as partes, busca, prioritariamente, imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, visando garantir a proteção integral, em especial as crianças...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 352 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 375, de 15 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2023, para constar nos assentamentos funcionais da servidora ANA BEATRIZ SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, ocupante do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 351 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a servidora GABRIELA FERRARI NEVES, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 82.769, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Proposta de Resolução 24/06/2025
Descrição
Dispõe sobre o reconhecimento e pagamento, em sede administrativa, de novos direitos e vantagens com efeito retroativo pelos ramos e unidades do Ministério Público (Proposição n° 1.00668/2025-95). Autor: Paulo Gustavo Gonet Branco -...
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RECOMENDAÇÃO Nº 119, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Descrição
Recomenda a adoção de providências para fortalecer a cooperação e integração entre o Ministério Público brasileiro e os Conselhos Tutelares.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 350 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 145, de 23 de abril de 2025, publicada no Caderno Administrativo do CNMP de 24 de abril de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora GLADYS SANTOS PIMENTEL, ocupante do cargo de Analista...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 349 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispensa, a contar de 1º de setembro de 2025, a servidora HANNA IWAMOTO DE THUIN, matrícula nº 82.297, do encargo de substituta eventual de Coordenadora de Comunicação Digital, código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social e Designa a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 348 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 115, de 11 de abril de 2024, publicada no Caderno Administrativo do CNMP de 17 de abril de 2024, para constar nos assentamentos funcionais da servidora HANNA IWAMOTO DE THUIN, ocupante do cargo de Técnica...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 347 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispensa a servidora ANA BEATRIZ SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, matrícula nº 82.470, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora Nível IV, código CC-4, da Assessoria Operacional da Secretaria de Comunicação Social...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 346 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispensa a servidora GABRIELA BRUNELLI, matrícula nº 82.754, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III da Assessoria de Divulgação Institucional, código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social e Dispensa a...