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Atos e Normas

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  • RESOLUÇÃO Nº 312, DE 10 DE JUNHO DE 2025

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 311, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 89, de 28 de agosto de 2012, a fim de adequá-la à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

  • Proposta de Resolução 10/06/2025 Nº 1

    Descrição

    Estabelece diretrizes sobre a responsabilidade disciplinar individual de Membros que porventura venham a integrar Grupos Especiais de Atuação do Ministério Público e cometam falta funcional (Proposição...

  • Proposta de Resolução 10/06/2025 Nº 3

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 212, de 11 de maio de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público (Proposição n° 1.00667/2025-31).   Autora: Cons. Ivana Lucia Franco Cei

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 322 DE 19 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Designar o Membro Colaborador da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Lucas Daniel Chaves de Freitas, e a membro auxiliar Andrea Teixeira de Souza, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 321 DE 19 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Designa o Secretário-Geral, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, e o membro auxiliar da Presidência, Bernardo Morais Cavalcanti, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Protocolo de Intenções nº 06/2025, que entre si celebram o...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 320 DE 15 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Nomeia a servidora ANA PAULA RESENDE SILVEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 82866, no cargo em comissão, código CC-1, vinculado à Administração.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 319 DE 15 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Nomeia a servidora SANDRA GUERRA MESQUITA, matrícula nº 82347, no cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC-3, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda.

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 70, 18 de setembro de 2024.

    Descrição

    Instaura Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, designada para os dias 02 a 13 de dezembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 318 DE 15 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Designa a servidora RAFAELA PIRES DE CASTRO OLIVEIRA, matrícula nº 20271, para responder pelas competências da Assessoria de Processamento de Feitos, unidade vinculada à Secretaria-Geral.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 317 DE 15 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Nomeia a servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, matrícula nº 82431, no cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC-1 do Gabinete do Conselheiro Fernando da Silva Comin.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 316 DE 15 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-SG nº 363, de 15 de dezembro de 2021, publicada no Diário oficial da União de 20 de dezembro de 2021, para constar nos assentamentos funcionais do servidor RUITHER CARPENTIER BRAGA VALENTE, matrícula nº 22875, a alteração do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 315 DE 14 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Nomeia, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, os candidatos habilitados no 2º Concurso Público para Provimento de Cargo de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 314 DE 15 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-SG nº 064, de 19 de abril de 2018 e o respectivo anexo.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 313 DE 15 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-SG nº 106, de 07 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2023, para constar nos assentamentos funcionais da servidora FABIANA DE FARIAS MARINHO, matrícula nº 22307, a alteração na Coordenadoria...

  • RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN Nº 1, DE 5 DE JUNHO DE 2025.

    Descrição

    Revoga a Recomendação Conjunta PRESI-CN n° 2, de 18 de junho de 2020.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 312 DE 13 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Conceder licença para capacitação, no período de 3/9/2025 a 19/9/2025, ao servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.254, referente ao 3º quinquênio (2/1/2020 a 31/12/2024). 

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 311 DE 15 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Designa a servidora BEATRIZ MENDES DOS SANTOS, matrícula nº 82860, para a função de confiança de Secretário Administrativo, código FC-3, vinculada à Administração.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 310 DE 15 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Apostila a Portaria CNMP-PRESI nº 248, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024, para constar nos assentamentos funcionais do servidor ALISSON BARBOSA XAVIER, matrícula nº 82540, a alteração na Chefia de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 309 DE 15 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Nomeia o servidor DANILO TEIXEIRA DE LIMA, matrícula nº 23723, para o cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Execução Orçamentária das Despesas de Pessoal, código CC-3.