Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 39 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios JAIRO BISOL para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 38 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul PEDRO DE OLIVEIRA MAGALHÃES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 37 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
Descrição
O art. 2º, § 4º, inciso III da Portaria CNMP-PRESI nº 74, de 20 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art....
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PORTARIA CNMP-CN N° 49, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas Géber Mafra Rocha, em regime de dedicação parcial, e designá-lo para exercer a função de Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 52, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
Descrição
Destitui o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida da função de Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público e designá-lo para atuar como Coordenador Disciplinar da...
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PORTARIA CNMP-CN N° 51, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Destitui a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia Fernanda Alves Pöppl da função de Coordenadora de Inovações da Corregedoria Nacional do Ministério Público e Requisita o Promotor de Justiça do Estado do Amazonas Darlan...
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PORTARIA CNMP-CN N° 50, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Estado de Santa Catarina Maria Cláudia Tremel de Faria, em regime de dedicação parcial, para exercer a função de Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 84 DE 2 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Exonera o servidor JOAO BARBOSA LIMA, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público; Nomeia o servidor mencionado no art. 1º desta Portaria para o exercício do cargo em...
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PORTARIA CNMP-CN N° 53, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, em regime de dedicação exclusiva, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional do Ministério Público,...
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Proposta de Resolução 10/02/2026 Nº 4
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 321, de 24 de junho de 2025, para prever a validação, pelas Corregedorias-Gerais, do Termo de Declaração de Comparecimento (Anexo IV), e altera a Resolução CNMP nº 204, de 16 de dezembro de 2019, para ajustar o prazo de...
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Proposta de Resolução 10/02/2026 Nº 3
Descrição
Altera a Resolução nº 116, de 06 de outubro de 2014, que estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros e servidores do Ministério Público, e de seus familiares, diante de situação de risco decorrente do exercício da função (Proposição...
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Proposta de Resolução 10/02/2026 Nº 2
Descrição
Dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público e dá outras providências (Proposição n° 1.00141/2026-23). Autor: Cons. Fernando da Silva Comin
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Proposta de Resolução 10/02/2026 Nº 1
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, para incluir o art. 9º-B, a fim de disciplinar a oitiva dos investigados e a tentativa de autocomposição, quando não houver prejuízo às investigações ou à efetividade da tutela coletiva...
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RESOLUÇÃO Nº 322, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Revoga a Resolução n° 197, de 26 de março de 2019.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2026 - CNMP/INEP/ATRICON
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON,...
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RECOMENDAÇÃO Nº 121, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Revoga a Recomendação n° 54, de 28 de março de 2017.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 36 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI nº 92, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, edição de 8 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:“Art. 7º...
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RESOLUÇÃO N° 332, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
Descrição
Altera a Resolução nº 243, de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, para incluir o art. 8º-A.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 35 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 33 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa, a contar de 8 de fevereiro de 2026, o Subprocurador-Geral da República ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.