Exonera, a contar de 18 de março de 2026, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX do cargo em comissão vinculado à Presidência, código CC-4.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 96 DE 20 DE MARÇO DE 2026 | Texto | 118 KB |