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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 462 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa os servidores relacionados para atuarem como gestores do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS), visando a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 461 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

    Descrição

    Designa CYNTHIA MARIA SOUZA DA SILVEIRA como Gestora Titular e Fiscal Titular, e NATÁLIA BERNADES SENNA VELOSO como Gestora Substituta e Fiscal Substituta para atuarem na fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 18/2025, relativo aos serviços de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 227 DE 15 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição

    Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 459 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 7/1/2026 a 6/2/2026, à Servidora ANA BEATRIZ SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.470, referente ao 1º quinquênio (8/11/2016 a 6/11/2021).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 458 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 12/1/2026 a 18/1/2026, à Servidora LARISSA DI GIORNO RIBEIRO SOUSA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.302, referente ao 2º quinquênio (17/6/2020 a 15/6/2025).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 457 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Dispensa CAROLINA SOARES NOLETO da função de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete de Conselheiro, e a nomeia para o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Planejamento Estratégico.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 456 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa VINICIUS DIEGO RESENDE DOS SANTOS como Gestor Titular, LARYSSA LIMA ROCHA como Gestora Substituta, FABIANA DE FARIAS MARINHO como Fiscal Titular e FERNANDA CAROLINA CORDEIRO COSTA como Fiscal Substituta no Contrato CNMP nº 17/2025.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 455 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa a servidora PRISCILA RIBEIRO MARTINS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 18.935, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Controle...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 454 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Aprova a Orientação Contábil nº 3/2025, que visa disciplinar o processo de encerramento do exercício orçamentário e financeiro de 2025 e de abertura do exercício orçamentário e financeiro de 2026, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 67, 15 de agosto de 2025.

    Descrição

    Trata-se de Procedimento de Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, designada para o período de 13 a 24 de outubro de 2025, na modalidade presencial.

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 66, 15 de agosto de 2025.

    Descrição

    Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Balneário Camboriú,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 453 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designar a servidora LUARA BARRETO MACEDO, ocupante do cargo de Analista Técnico/Psicologia, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, matrícula nº 82.845, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 50/2025 - CNJ (PopRuaJud)

    Descrição

    Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação a execução conjunta de ações voltadas à efetiva implantação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pela Resolução CNJ nº...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 452 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 7/1/2026 a 30/1/2026, ao servidor RONALDO CAVALCANTE MACHADO DIAS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.467, referente ao 2º quinquênio (4/7/2016 a 2/7/2021).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 451 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Caberá à Secretaria de Planejamento Orçamentário e Contabilidade (SPOC) incluir e manter atualizado, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), o cadastro das Unidades Gestoras Responsáveis (UGR’s), que devem ser...

  • PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 06/2025 (ALUBRÁS)

    Descrição

    Protocolo de Intenções que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Associação de Empresas de Engenharia e Limpeza Urbana do Brasil (Alubrás), voltado a formalizar as intenções de cooperação entre as partes, busca prioritariamente...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 450 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Exonera a servidora LUCIANA MARIA DE ARAUJO FREITAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.753, do exercício do cargo em comissão de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 449 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Concede licença capacitação à servidora FABIANA DE FARIAS MARINHO, Analista Jurídico, no período de 12/1/26 a 19/3/26, referente ao 2º quinquênio. A participação na ação de capacitação deverá ocorrer durante todo o período de afastamento.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 448 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Dispensa o servidor VITOR PEREIRA CALHAU, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.522, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 446 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Concede licença capacitação à servidora RENATA PAES TEIXEIRA, Analista de Gestão Pública, nos períodos de 18/2/26 a 10/3/26, 24/8/26 a 11/9/26 e 31/5/27 a 18/6/27, referente ao 2º quinquênio. A capacitação deve abranger todo o período de afastamento.