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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 193 DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

    Descrição

    Concede elogio funcional aos membros e à servidora do CNMP abaixo listados, pelo denodo e profissionalismo demonstrados no desempenho das atividades atinentes ao Grupo de Trabalho de Inovação no Enfrentamento da Corrupção por meio da Tecnologia da...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 99, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

    Descrição

    Retificar a Portaria CNMP-CN nº. 93, de 10 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, no dia 13/09/2021, edição 173, seção 2, página 51, que requisitou, no interesse da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a servidora MARIANA...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2021/DG (CNMP/PRF)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si a Polícia Rodoviária Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público, com a finalidade de fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 269, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 35/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica ADTEL TECNOLOGIA EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços e fornecimento de materiais, por demanda, para...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 192 DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

    Descrição

    Revoga, a contar de 1º de outubro de 2021, a Portaria CNMP-PRESI nº 168, de 22 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 24 de setembro de 2021.Altera, a contar de 1º de outubro de 2021, o art. 1º da Portaria...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 286, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Designa, no período de 4 a 28 de outubro de 2021, a Servidora Neiliane Souza Pedreira, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, matrícula nº 82.463, para o encargo de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 285, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Designa o Servidor César Hideyuki Maruno Justino, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.481, para o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Secretário de Gestão Estratégica, código CC-5, do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 282, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Dispensa, a contar de 1º de outubro de 2021, o Servidor Marcos Vinícius da Silva Lopes, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.252, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 190, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 189, de 30 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 1º de outubro de 2021

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 191 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de outubro de 2021, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), com prejuízo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 189 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Prorroga a requisição do Promotor de Justiça do Estado de Goiás CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, a contar de 4 de outubro de 2021, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 188 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Prorroga a requisição da servidora ELYDA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Analista de Gestão Pública, matrícula 6007980, do quadro da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, para desempenhar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de outubro de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 187 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Prorroga a requisição da servidora JAQUELINE BARBOSA PINTO SILVA, Analista de Gestão Pública do quadro da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 2 de novembro de 2021, para desempenhar suas atribuições...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 98, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Dispensa, a pedido, a servidora Alderleia Marinho Milhomens Coelho, Analista do MPU, ocupante do cargo de apoio técnico administrativo especialidade Biblioteconomia, da requisição para atuar na Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria...

  • RESOLUÇÃO N° 242, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 78, de 9 de agosto de 2011, que institui o Cadastro de Membros do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 241, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 37, de 28 de abril de 2009, para contemplar expressamente hipóteses que caracterizam nepotismo e hipóteses em que as vedações previstas nos  arts. 1º e 2º não se aplicam, e revoga as Resoluções CNMP nº 1, de 7 de novembro...

  • Proposta de Recomendação 28/09/2021 N° 5

    Descrição

    Proposta de Recomendação que dispõe sobre a necessidade de tornar obrigatória nos editais de concurso de provas e títulos de ingresso na carreira do Ministério Público a matéria “Direito e Gênero” .   Autor: Cons. Oswaldo D’ Albuquerque Lima...

  • RESOLUÇÃO N° 240, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012, para tratar sobre o acesso da pessoa com deficiência aos concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Ministério Público brasileiro. 

  • RECOMENDAÇÃO N° 87, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade de se conferir absoluta prioridade à apreciação das hipóteses de descumprimento de medidas protetivas de urgência e à atuação em rede, entre o Ministério Público e os órgãos integrantes da Segurança Pública, para proporcionar...

  • RECOMENDAÇÃO N° 86, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro a adoção de medidas estruturantes para a melhoria das condições ambientais e de acesso ao trabalho no âmbito do Sistema Prisional.