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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 162 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Alterar o § 10 do artigo 12 da Portaria CNMP-PRESI nº 63, de 26 de maio de 2015, que regulamenta, na área finalística do Conselho Nacional do Ministério Público, o processo eletrônico e a utilização do sistema de processamento de...

  • PORTARIA CNMP-SG nº 263, de 15 de setembro de 2021

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-SG nº 94, de 05 de maio de 2021, que nomeia os servidores responsáveis pela Conformidade de Registros de Gestão.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 262, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 04/10/2021 a 29/10/2021, à Servidora Beatriz Marília Ferreira Ribeiro, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.448, referente ao 1º quinquênio (30/11/2012 a 28/11/2017).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 261, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Dispensa, a pedido, o Servidor Eduardo Futemma Ushikoshi, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.458, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Nível III...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 260, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Designa a Servidora Fernanda Rocha Lobato Miguel, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.667, para o exercício da Função de Confiança de Assistente...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 259, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Dispensa, a pedido, o Servidor Eduardo Futemma Ushikoshi, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.458, do exercício da Função de Confiança de Assistente do Núcleo de Autuação...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 77, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Instaurar Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado do RioGrande do Sul localizadas nas cidades de Porto Alegre, Alvorada, Gravataí, Viamão,Canoas, Cachoeirinha, Sapucaia do Sul e São Leopoldo que atuam na apuração e...

  • EMENDA REGIMENTAL N° 39, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Acrescenta o § 8º ao art. 54 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para estabelecer que a sustentação oral no CNMP é atividade privativa de advogados e membros do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 160 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Prorroga a requisição da Promotora de Justiça PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de setembro de 2021, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e...

  • RESOLUÇÃO N° 238, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 197, de 26 de março de 2019, para vincular o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público; e dá...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 159 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Convocar os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 2ª Sessão Extraordinária de 2021, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2021, às 14 horas, para julgamento dos processos remanescentes da 13ª Sessão Ordinária de 2021.

  • RESOLUÇÃO N° 237, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Institui condições especiais de trabalho para membros(as) e servidores(as) do Ministério Público que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição; e dá outras...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 94, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Instaura correição no 1º e no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, cujos trabalhos serão realizados no período de 27 e 28 de setembro de 2021, de forma presencial, com o fim de analisar a...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 93, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Requisita, no interesse da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a servidora MARIANA BRUXEL DE VASCONCELOS, técnica ministerial pertencente ao quadro do Ministério Público do Estado do Ceará, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 157 DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR).

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 92, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Requisita, no período de 20 a 22 de setembro de 2021, sem dedicação exclusiva,Fabiano Mendes Rocha Pelloso, promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para integrar a equipe de trabalho da Corregedoria Nacional na...

  • PORTARIA CONAFAR N° 1, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 90, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Requisita, no período de 13 a 16 de setembro de 2021, com dedicação exclusiva,Ângelo Fabiano Farias da Costa, procurador do trabalho, e Moacyr Rey Filho, promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para integrarem a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 254, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 25/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica JORGE FORBES CLÍNICA E PESQUISA EM PSICANÁLISE LTDA, cujo objeto é a contratação dos serviços de tutoria e de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 249, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 29/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica PROCEL EIRELI, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças com prestação de...