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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 216 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Requisita o Procurador de Justiça do Estado do Acre OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, com prejuízo de suas atribuições no órgão de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 215 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte RINALDO REIS LIMA para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com prejuízo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 214 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Requisitar a servidora YASMIN SIMÕES NERI LEAL, ocupante do cargo de Analista em Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, matrícula 82.542, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, na Comissão do Sistema Prisional, Controle...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 217 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 90, de 25 de maio de 2021, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 2º semestre do exercício de 2021, para cancelar a 16ª Sessão Ordinária,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 218 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de outubro de 2021, a requisição da Promotora de Justiça do Estado de São Paulo MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR, para atuar como membro auxiliar junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, com...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 219 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
Descrição
Prorroga a requisição do Promotor de Justiça do Estado do Acre VINÍCIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 29 de outubro de 2021, como membro auxiliar junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, com...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva, para exercer as...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 304, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Exonera, a pedido, o Servidor Rafael Nogueira Sousa, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.322, do exercício do Cargo em Comissão de Assessor-Nível III, código CC-3, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 309, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
Descrição
Altera o inciso XIV da Portaria CNMP-SG nº 388, de 29 de dezembro de 2020, para transferir a data de ponto facultativo do dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, para o dia 29 de outubro.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 305, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispensa o Servidor Daniel Ribeiro Silvestre, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.477, do exercício da Função de Confiança de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete do Conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza, código...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 303, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Designa o Servidor Marcos Vinícius da Silva Lopes, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.252, para o encargo de substituto eventual da Função de Confiança de Chefe da Seção de Gestão Administrativa e Contabilidade, código FC-2, da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 211 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Prorroga a requisição do servidor GUSTAVO VIEIRA DE SOUZA DIAS, Analista do MPU/Perícia/Engenharia Elétrica, lotado no Ministério Público Militar, para desempenhar suas atribuições junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um)...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 295, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 42/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica YELLOW DATA – SOLUÇÕES INTELIGENTES EM TI LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de...
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RESOLUÇÃO N° 243, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 209 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispensa a servidora LARISSA ALVES OCAMPOS e designa a servidora ANA MARIA DE SOUZA TORRES TEIXEIRA para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CC-6, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 208, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
Descrição
Designa, a contar de 1º de outubro de 2021, o servidor MARCOS VINÍCIUS DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.252, contador, CRC nº 021611-O-8, para o encargo de contador responsável substituto pelo Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 210 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispensa a servidora LARISSA ALVES OCAMPOS e designa o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor – Nível V, código CC-5, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 207 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Regulamenta o pagamento da gratificação por encargo de curso ou de concurso no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 205 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Institui o processo e o cronograma de elaboração do Plano de Gestão 2022 no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 206 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, o crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).