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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 239 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Prorroga pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 11 de setembro de 2021, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito da Presidência do CNMP e do Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr.,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 189 DE 16 DE MAIO DE 2023
Descrição
Acrescer o inciso XXII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 251, de 5 de agosto de 2022 que institui Grupo de Trabalho (GT) Violência contra Crianças e Adolescentes, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), com o...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 118, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a dispensa do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ERICK ALVES PESSOA da requisição para atuar como Membro Auxiliar na Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN nº 80, de 18 de agosto de 2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 237 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Divulga os Planos Diretores do Conselho Nacional do Ministério Público, para o período de 2022 a 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 238 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de promover a execução do projeto institucional "MPEduca – Construindo alternativas à superação do abandono escolar por...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 119, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Designa, no período de 06 a 08 dezembro de 2021, com dedicação exclusiva, Fernanda Balbinot, membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 233 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Prorroga a requisição do servidor RUI MAURÍCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Analista Técnico do quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, para desempenhar suas atribuições junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 236 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Regulamenta o pagamento da gratificação por encargo de curso ou de concurso no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 235 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Revoga, a contar de 15 de outubro de 2021, a Portaria CNMP-PRESI nº 207, de 15 de outubro de 2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 15 de outubro de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 234 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Prorroga a requisição do Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ para atuar como membro auxiliar da Comissão da Saúde, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de dezembro de 2021, com prejuízo de suas atribuições no órgão de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 232 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de outubro de 2021, a requisição da Promotora de Justiça do Estado do Pará ANDREA MOURA DOS SANTOS SAMPAIO, para atuar como membro auxiliar junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, com...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 327, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Descrição
Dispensa a Servidora Mariana Bruxel de Vasconcelos, ocupante do cargo de Técnico Ministerial do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará, matrícula nº 82.535, do exercício da Função de Confiança de Secretária Administrativa Nível III,...
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PORTARIA Nº 109, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Instaura Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado de Santa Catarina localizadas nas cidades de Florianópolis, Palhoça, Itajaí, Joinville e São José, que atuam na apuração e persecução de crimes violentos letais...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 230 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Autoriza o afastamento do País dos Conselheiros Nacionais MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR, MOACYR REY FILHO e ENGELS AUGUSTO MUNIZ, no período de 13 a 20 de novembro 2021, a fim de participarem de Missão Internacional nas...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 116, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Requisita, no período de 29 e 30 de novembro de 2021, com dedicação exclusiva, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, procurador regional da República, para integrar a equipe de trabalho da Corregedoria Nacional na Correição Extraordinária nas...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 324, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Descrição
Concede licença para capacitação, nos períodos de 16/11/2021 a 10/12/2021 (25 dias), 1º/2/2022 a 25/2/2022 (25 dias) e 28/3/2022 a 6/4/2022 (10 dias), ao Servidor Paulo Junior Werlang, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 17.942,...
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PORTARIA CNMP-CN N° 115, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Retifica a Portaria CNMP-CN n° 108, de 08 de novembro de 2021, que instaurou a Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado da Paraíba, publicada no Diário Oficial da União, no dia 09/11/2021, edição 210, seção 2,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 231 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Prorroga, a contar de 18 de novembro de 2021, a requisição da servidora CLÁUDIA LEANDRA RABELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período...
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PORTARIA CNMP-SG N° 323, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Dispensa a Servidora Fernanda Rocha Lobato Miguel, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.667, do encargo de substituta eventual da Função de...
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PORTARIA CNMP-CN N° 108, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Instaura Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado da Paraíba localizadas nas cidades de João Pessoa, Patos e Santa Rita, que atuam na apuração e persecução de crimes violentos letais intencionais, sistema...