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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 177 DE 9 DE JUNHO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de um ano, a contar de 8 de julho de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 8 de julho de 2024.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 177 DE 21 DE MAIO DE 2025

    Descrição

    Designa a servidora ANDREZA SILVA FERNANDES ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82785, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenadora...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 176 DE 6 DE JUNHO DE 2025

    Descrição

    Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635/RJ, instituído pela Portaria CNMP-PRESI n° 154, de 20 de maio de 2025.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 176, DE 21 DE MAIO DE 2025.

    Descrição

    Concede Progressão Funcional aos Servidores relacionados no Anexo I, e concede Promoção aos Servidores relacionados no Anexo II.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 175 DE 4 DE JUNHO DE 2025

    Descrição

    Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 175 DE 21 DE MAIO DE 2025

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 2/6/2025 a 18/6/2025, ao servidor FELIPE BELO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Biblioteconomia, matrícula nº 22.317, referente ao 2º quinquênio: de 10/1/2016 a 7/1/2021.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 174 DE 4 DE JUNHO DE 2025

    Descrição

    Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão de Planejamento de 2025, a ser realizada no dia 24 de junho de 2025, às 16h, para deliberação quanto ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 174, DE 20 DE MAIO DE 2025

    Descrição

    Exonera a servidora NATÁLIA MONTEIRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.325, do exercício do cargo em comissão de Coordenadora, código CC-3, de Informações de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas e nomeia a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 173 DE 4 DE JUNHO DE 2025

    Descrição

    Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor CAIO CESAR DOS SANTOS BERNARDO, matrícula 82.376, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, pela prática das infrações disciplinares...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 173 DE 20 DE MAIO DE 2025

    Descrição

    Nomeia o servidor Paulo Marcelo Duarte Miranda, matrícula 82.334, Analista Jurídico do CNMP, para exercício do cargo em comissão de Assessor Especial-Chefe, código CC-4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 172 DE 30 DE MAIO DE 2025

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O Comitê será integrado pelo Secretário-Geral do Conselho Nacional...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 171 DE 27 DE MAIO DE 2025

    Descrição

    Exonera a servidora ELAINE CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.720, do exercício do cargo em comissão de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 171 DE 30 DE MAIO DE 2025

    Descrição

    Retifica a redação do inciso VI do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 164, de 27 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de maio de 2025, de modo que onde se lê: "[.....] LEONARDOR ROMANELLI, Promotor de Justiça do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 170 DE 27 DE MAIO DE 2025

    Descrição

    Dispensa o servidor PANAYOTES WESLEY SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Analista Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, matrícula nº 82.677, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 169 DE 30 DE MAIO DE 2025

    Descrição

    Retifica a redação do inciso XIV do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 125, de 22 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº 2, de 24 de abril de 2025, de modo que onde se lê: "[.....] Sasha Alves do Amaral, Promotora de Justiça...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 169 DE 20 DE MAIO DE 2025

    Descrição

    Dispensa, a contar de 23 de maio de 2025, a servidora LETICIA PORCHERA BATISTA CASSARO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.690, do exercício da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 168 DE 18 DE JUNHO DE 2025

    Descrição

    Designa integrantes do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 168 DE 20 DE MAIO DE 2025

    Descrição

    Dispõe sobre subdelegação de competência para atuar como gestor de segurança institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 167 DE 19 DE MAIO DE 2025

    Descrição

    Designa o servidor LEANDRO CESAR COTTA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 22.239, para o encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe da Seção de Fiscalização Administrativa, código...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 166 DE 29 DE MAIO DE 2025

    Descrição

    Dispõe sobre a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira para o CNMP no Exercício Financeiro de 2025.