Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 2 DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 18 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Freitas como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025 entre a Escola Superior do Ministério da União...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 17 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Institui a Comissão Permanente de Contratação do CNMP e designa servidores para as funções de agente de contratação da fase preparatória, agente de contratação da fase externa, pregoeiro, responsável pela dispensa eletrônica e equipe de apoio, com...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 16 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Freitas como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 134/2024, que entre si celebram o Conselho Nacional de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 15 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 1/2026, celebrado com EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, referente à contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 14 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Freitas como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2025-CNJ, que entre si celebram o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 13 DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa o membro auxiliar Leonardo Otreira e o Assessor de Apoio Interinstitucional Atalá Correia, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2025-ANATEL, que entre si celebram a Agência Nacional de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 1 DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 136, de 6 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 8 de maio de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 12 DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Exonera, a contar de 14 de janeiro de 2026, a servidora GRACILENE VIEIRA COSTA SUARES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, do cargo em comissão, código CC-1, do Conselho...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 11 DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Nomeia LEDA RAQUEL DE SOUSA ARAUJO, Bacharela em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessora Jurídico-Chefe, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Thiago Roberto Morais Diaz.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 10 DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 14/2025, celebrado com SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, referente à prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão e digitalização de abrangência nacional,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 9 DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 27/2021, celebrado com ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, referente à prestação continuada de serviço especializado de suporte técnico de Tecnologia da Informação – TI, por meio de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 8 DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 480 de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor CARLITO VIEIRA LOBO, matrícula nº 82.798, a alteração do cargo em...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 6 DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Reconduz, a partir de 13/1/2026, em virtude de desistência de estágio probatório relativo a outro cargo público, o ex-servidor CELSO ANTÔNIO FERNANDES DE QUEIROZ, ao cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, por ele anteriormente ocupado, que se...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 5 DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Autoriza jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias aos servidores lotados e em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 12 a 23 de janeiro de 2026, assegurada a regularidade dos serviços conforme escalas de trabalho...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 4 DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa o servidor JEFFERSON PEREIRA MUNIZ, matrícula nº 82864, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Execução Orçamentária das Despesas de Pessoal, código CC-3, da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 3 DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, nos períodos de 14/9/2026 a 2/10/2026, de 13/9/2027 a 8/10/2027 e de 18/9/2028 a 11/10/2028, à Servidora LARYSSA LIMA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.335, referente ao 2º quinquênio...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 1 DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 13/1/2026 a 3/2/2026, à Servidora FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.302, referente ao 2º quinquênio (29/6/2016 a 27/6/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 337 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 136, de 6 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 8 de maio de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 336 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 12.125 (Doze mil, cento e vinte e cinco reais), para reforço de dotação constante...