Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera o art. 2º da Portaria CNMP-PRESI n° 69 de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 28 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O membro auxiliar referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público." (NR)

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 05/02/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 24 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026	Texto	pdf	122 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 24 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

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