Atos e Normas
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Proposta de Resolução 28/01/2026 Nº 4
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre a regulamentação interna do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2022 e seus aditivos, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e estabelece diretrizes...
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Proposta de Emenda Regimental 28/01/2026
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para acrescentar o § 2º ao artigo 153, que trata do Recurso Interno, renumerando o atual parágrafo único, a fim de tornar expressa a irrecorribilidade de decisões sujeitas a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 17 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Revoga, a contar de 19 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 130 de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 29 de abril de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 16 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Revoga, a contar de 2 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI n° 193 de 8 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de julho de 2025, que prorrogava pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de agosto de 2025, o prazo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 15 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão da Saúde, com a finalidade de definir protocolo de atuação para o procedimento de autocomposição a ser desenvolvido no contexto da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 18 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Torna públicos os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2025,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 56 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa a servidora ALINE DUTRA MARTINS, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida; Dispensa a servidora mencionada no art. 1º desta Portaria do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 55 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Exonera, a contar de 12 de fevereiro de 2026, a servidora ANA LETICIA LAYDNER CRUZ, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público; Apostila a Portaria CNMP-SG nº 317, de 15 de agosto...
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Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 3
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a elaboração, execução, monitoramento e aperfeiçoamento do plano de atuação e gestão das unidades finalísticas do Ministério Público, como instrumento de planejamento e gestão voltado à...
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Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 2
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público brasileiro em problemas, litígios e processos estruturais, no âmbito judicial e extrajudicial (Proposição n° 1.00069/2026-16). Autor: Cons. Ângelo Fabiano Farias...
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Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 1
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público em face de decisões judiciais, acordos ou propostas legislativas que estabeleçam remissão ou redução de pena em troca de doação de sangue, e dá outras providências (Proposição...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 13 de fevereiro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 45 de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13 de fevereiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 14 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 53 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Exonera o servidor RUITHER CARPENTIER BRAGA VALENTE, do exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete do Conselheiro Fernando da Silva Comin; Nomeia o servidor mencionado no art. 1º desta Portaria para o exercício...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2026/CNMP
Descrição
Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP) com a finalidade de realizar ações permanentes de capacitação...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 51 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 200, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, para constar nos assentamentos funcionais da servidora MARIANA BRUXEL DE VASCONCELOS, a alteração da função de confiança de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 50 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 33, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024, para constar nos assentamentos funcionais da servidora PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 49 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 2/2026, celebrado com CLARO S.A, referente à prestação de serviços contínuos de telecomunicações de voz e dados, para atendimento do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 48 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispensa, a contar de 5 de fevereiro de 2026, o servidor EMMANUEL FELIPHY MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº 82813, do exercício da função de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 47 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispensa o servidor ROGÉRIO CARNEIRO PAES, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda; Designa o servidor mencionado no da presente Portaria para o...