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PORTARIA CNMP-PRESI N° 53 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Publicação: Diário Eletrônico, caderno Administrativo , edição de 20/02/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA CNMP-PRESI N° 53 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | Texto | 228 KB |  |