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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG N° 68, DE 1º DE ABRIL DE 2019 .
Descrição
Exonera o servidor SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista de Estatística, do exercício do cargo em comissão de Assessor - Nível III da Assessoria de Gestão de Projetos, código CC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica, e nomeia RAFAEL...
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PORTARIA CNMP-SG N° 67 , DE 1º DE ABRIL DE 2019 .
Descrição
Nomeia o servidor SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista de Estatística, para o exercício do cargo em comissão de Secretário de Gestão Estratégica, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei 12.412/2011.
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PORTARIA CNMP-SG N° 66 , DE 28 DE MARÇO DE 2019 .
Descrição
Autoriza a cessão do servidor ANDRE SANTANA DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para exercer função comissionada, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT da 3ª Região.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 35, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 74, de 20 de julho de 2017, que regulamenta a jornada de trabalho e o serviço extraordinário dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 30, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 22, de 20 de fevereiro de 2019.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 31, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 121, de 3 de outubro de 2018.
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PORTARIA CNMP-SG N° 63, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Delega competência ao Secretário de Tecnologia da Informação para firmar, como representante do Conselho Nacional do Ministério Público, acordos legais junto à empresa Apple Inc., suas subsidiárias e afiliadas, com o objetivo de viabilizar o...
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PORTARIA CNMP-SG N° 64, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 4/2019, celebrado com a pessoa jurídica Petronorte Combustíveis Ltda.
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PORTARIA CNMP-SG N° 62, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para cargo do Quadro de Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG N° 65, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 5/2019, celebrado com a pessoa jurídica Option Maker Serviços de Informática Ltda – ME
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 33, DE 22 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº8, de 31 de janeiro de 2019.
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RESOLUÇÃO Nº 197, DE 26 DE MARÇO DE 2019. (Revogada)
Descrição
Institui o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto ao...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 34, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 189, de 18 de dezembro de 2018.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 32, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Designa o membro auxiliar LUIS MARCELO MAFRA BERNARDES DA SILVA para, na representação da Presidência do CNMP, participar da 115ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público e da solenidade de posse do novo presidente do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 27, DE 13 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor global de R$ 75.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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PORTARIA CNMP-SG N° 61, DE 22 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Concede licença para capacitação à servidora FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo.
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PORTARIA CNMP-SG N° 60, DE 22 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada Portaria CNMP-SG nº 274/2018, para apurar fatos descritos no Processo Administrativo nº 19.00.6172.0009144/2018-58.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 28, DE 13 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 158, de 13 de novembro de 2018.
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PORTARIA CNMP-SG N° 58, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Designa o servidor JARDEL VINÍCIUS FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Informações de Pessoal, código CC-2, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, previsto na Lei n°...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 26, DE 7 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Autoriza o afastamento do País do Conselheiro VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, no período de 18 a 23 de março de 2019, a fim de participar da “63ª sessão da Comissão sobre o Status da Mulher da Organização das Nações Unidas – CSW63”, em Nova Iorque-Estados...